Uma grave denúncia envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas (SINTRAM) pode abalar as estruturas da representação sindical na região. Documentos oficiais obtidos pelo Divinews junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que a atual diretoria do SINTRAM, liderada por Marco Aurélio Gomes (presidente de fato) e Darly Salvador (vice), não possui qualquer legitimidade legal. A diretoria sequer está registrada oficialmente no sistema do MTE, condição essencial para a legalidade da representação sindical.
De acordo com as certidões emitidas pelo próprio MTE, a última diretoria reconhecida pelo órgão é a que teve como presidente Luciana Aparecida dos Santos, com mandato encerrado em 31 de dezembro de 2022. Ou seja, desde então, o SINTRAM está em situação de vacância institucional junto ao sistema federal de registro sindical. Qualquer ato, acordo coletivo, negociação salarial ou mesmo movimentação de recursos feita pela gestão atual pode ser contestada judicialmente por absoluta falta de amparo legal.
Sindicato operando “no escuro”
Na prática, o SINTRAM opera hoje como uma entidade “fantasma” do ponto de vista jurídico, sem diretoria reconhecida e, portanto, sem representação legal. A gravidade da situação aumenta ao se constatar que a atual gestão continua a agir como se estivesse devidamente legitimada: realiza assembleias, assina documentos e representa os servidores em instâncias públicas, inclusive participando de tratativas com o poder público e a imprensa.
Além de ser um risco institucional grave, a ausência de registro pode implicar anulação de todos os atos praticados desde janeiro de 2023, o que pode gerar sérios prejuízos jurídicos, financeiros e administrativos aos próprios trabalhadores representados — ou que pensam estar representados.
E agora, quem responde pelo sindicato?
Na ausência de regularização e enquanto não houver uma nova diretoria devidamente registrada, o MTE ainda reconhece como legítimos os membros da antiga composição, inclusive a ex-presidente Luciana Santos. Mas, na prática, nenhum dos dois grupos exerce função válida se os registros estiverem vencidos e sem atualização — o que, segundo as certidões extraídas dos sistemas oficiais, é o caso atual do SINTRAM.
Quem pode agir?
A omissão do sindicato, que não regularizou sua diretoria nos prazos e formas exigidas, abre margem para que qualquer filiado, entidade sindical concorrente ou até mesmo o próprio poder público (prefeituras, Ministério Público do Trabalho ou Ministério do Trabalho) ingresse com denúncia formal. Um pedido de intervenção ou de afastamento da atual diretoria pode ser feito com base nos documentos do CNES/SIRT, tornando pública a condição de usurpação de função sindical.
A pergunta que não quer calar
Como uma diretoria sem registro consegue movimentar contas, assinar acordos e representar uma categoria inteira sem qualquer oposição formal ou fiscalização? Como o poder público tem se relacionado com essa entidade que, juridicamente, sequer possui representantes válidos? Essas perguntas precisam ser respondidas com urgência — sob pena de expor milhares de trabalhadores a riscos jurídicos e institucionais.
Em suma: a atual diretoria do SINTRAM, com Marco Aurélio e Darly à frente, não existe legalmente. Está irregular. Está vulnerável. E o silêncio institucional em torno disso grita por providências.
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