O Governo de Minas Gerais anunciou nesta segunda-feira (23/06) que divulgará a lista de empresas que recebem benefícios fiscais por meio de isenções ou regimes especiais de tributação. A decisão ocorre após reiteradas cobranças da deputada Lohanna (PV) e de outros parlamentares que, ao longo dos últimos meses, têm cobrado mais transparência na política de incentivos fiscais do Estado.
No dia 08 de maio, a deputada Lohanna cobrou publicamente o vice-governador Matheus Simões (Novo), sobre a transparência das isenções, durante Audiência Pública que discutia o PROPAG na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “É preciso que o Governo do Estado discuta as renúncias fiscais. Se eu fosse o Governo Federal, pensaria bem antes de dar colher de chá para o Estado que tem sigilo completo sobre as renúncias que faz todo ano. É uma pauta que quem fala de austeridade precisa ter coragem de passar”, disse Lohanna à época.
Durante a Audiência, Simões afirmou à Lohanna que apresentaria em cerca de 45 dias uma lista dos principais beneficiários. A deputada reforçou que acompanharia de perto a divulgação.
Lohanna se posicionou de forma consistente em defesa da transparência fiscal, tendo inclusive abordado o tema com frequência em entrevistas e no plenário da Assembleia Legislativa. Ela destaca que o acesso à informação é essencial para que a população acompanhe de perto as prioridades do governo e questione, quando necessário, as escolhas feitas com os recursos públicos. “A isenção precisa se justificar com o tempo, virar empregos, desenvolvimento regional e melhorias para Minas Gerais”, disse.
Segundo dados da administração municipal, atualmente cerca de 7 mil empresas possuem regimes especiais de tributação em vigor em Minas Gerais, situações em que o governo abre mão de parte da arrecadação para beneficiar determinados setores ou empresas.
Para a deputada Lohanna, a medida é um passo fundamental para a fiscalização e o controle social sobre o uso do dinheiro público. “Os incentivos fiscais impactam diretamente a arrecadação do Estado e, consequentemente, os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. A sociedade mineira tem o direito de saber quem são as empresas beneficiadas, quais os critérios utilizados e quais os retornos concretos que o Estado está tendo com essas concessões”, afirmou a parlamentar.
