A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começará, na próxima semana, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que propõe a retirada da obrigatoriedade de referendo popular para a privatização de empresas estatais mineiras, como a Cemig e a Copasa. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), durante entrevista à imprensa nesta terça-feira (10).
A PEC, encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) em outubro de 2023, já foi tema de diversas audiências públicas promovidas pela ALMG e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tadeu Leite reforçou que a análise será feita com calma e responsabilidade, destacando a importância do tema para o futuro do Estado.
“Não podemos discutir Cemig e Copasa antes de discutir a questão do referendo. Essa proposta será apreciada com muita tranquilidade e responsabilidade, com todo o diálogo necessário”, declarou.
O parlamentar também ressaltou o papel institucional do Legislativo mineiro diante da proposta: “Lembro sempre a responsabilidade que esta Casa tem que ter porque estamos falando do patrimônio de 21 milhões de mineiros”.
O anúncio ocorreu logo após o Plenário da ALMG aprovar, em primeiro turno, dois projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/2025, sobre compensação previdenciária entre Minas e a União, e o PL 3.732/2025, que autoriza a amortização parcial da dívida pública estadual. No fim de maio, o Legislativo já havia aprovado o PL 3.731/2025, que deu origem à Lei 25.282, viabilizando a adesão oficial de Minas ao Propag.
Tadeu Leite também revelou que, nesta quarta-feira (11), viajará a Brasília acompanhado do governador Romeu Zema para atuar pela derrubada dos vetos presidenciais ao Propag. “Queremos sensibilizar os deputados federais para avançar nessa derrubada dos vetos, especialmente o que fala sobre as dívidas privadas do Estado que têm garantia da União. Seriam quase R$ 3 bilhões a menos de juros por ano para Minas”, afirmou.
Questionado sobre declarações recentes do vice-governador Mateus Simões, que acusou o governo federal de “roubar” Minas Gerais, o presidente da ALMG evitou polemizar. “Qualquer discussão político-partidária neste momento é desnecessária. O problema da dívida de Minas não é deste governo federal, é dos últimos 25 anos. Temos que deixar a eleição de 2026 para 2026 e focar no problema de Minas”, concluiu.
