O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, um julgamento importante que pode mudar a forma como as redes sociais funcionam no Brasil. A Corte está avaliando se empresas como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e outras devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados pelos seus usuários.
O debate gira em torno do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma lei de 2014 que define direitos e deveres no uso da internet no país. Pelo texto atual, as plataformas só podem ser punidas se não retirarem conteúdos ilegais após uma ordem da Justiça. A regra foi criada para proteger a liberdade de expressão e evitar censura.
Essa discussão começou no ano passado, mas foi interrompida em dezembro após um pedido de mais tempo para análise do ministro André Mendonça, que agora devolveu o processo e será o primeiro a dar sua opinião nesta nova fase da sessão.
Arte: Redes sociais podem sofrer sanções, caso não se adequem à Lei do Marco Civil da Internet, no Brasil. – Reprodução/Brasil Escola
Três ministros já votaram sobre o tema. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu que as redes sejam obrigadas a apagar conteúdos ligados a crimes graves, como pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Mas, segundo ele, outras postagens — como xingamentos ou calúnias — só devem ser retiradas com decisão judicial, como já acontece hoje.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram mais rígidos. Eles votaram para que redes sociais possam ser responsabilizadas mesmo antes de uma decisão da Justiça, bastando uma notificação extrajudicial para que os conteúdos ilegais sejam apagados. Isso inclui casos de racismo, incitação à violência e ataques à democracia.
O STF está analisando dois casos diferentes, mas que têm o mesmo objetivo: saber se é ou não constitucional exigir ordem judicial para responsabilizar redes sociais por posts ofensivos.
Um dos processos foi movido pelo Facebook, que quer se livrar de uma condenação por danos morais após um perfil falso ter sido criado na plataforma. O outro é do Google, que questiona se empresas que hospedam sites na internet devem ser obrigadas a fiscalizar conteúdos ofensivos sem ordem da Justiça.
As empresas de tecnologia defendem que a regra atual deve continuar. Elas argumentam que já retiram do ar, por conta própria, vários conteúdos proibidos. Segundo as plataformas, obrigar um monitoramento constante pode virar censura.
O julgamento continua nos próximos dias, e a decisão final do STF pode influenciar diretamente como os brasileiros usam a internet daqui pra frente.
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