O Congresso Nacional pode colocar em pauta, em caráter de urgência, a polêmica PL 2630/2020, que institui a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Chamada de “PL das Fake News”, a proposta visa, como prioridade, o monitoramento e possíveis punições a comportamentos inadequados e ilegais no mundo digital.
O debate deverá ser acalorado durante a votação do projeto que tem dividido opiniões entre os parlamentares. Nesta semana, o Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG) declarou que não é a favor do atual texto proposto pelo Projeto de Lei. Segundo o entendimento do deputado, as proposições estão mal redigidas e abrem caminho para interpretações dúbias. “O texto coloca, por exemplo, o monitoramento de riscos sistêmicos. Isso é uma cópia da legislação europeia, e seria muito válido se exemplificasse quais são estes riscos, como estabelece a lei em vigor na Europa. Aqui, se aprovado dessa maneira, dá poder ao governo de julgar o que é certo ou errado, o que é de competência do Ministério Público e Polícia Federal”, detalhou Domingos Sávio.
O Deputado reforça ainda que essa incerteza da legalidade dos conteúdos publicados pelos usuários é um estímulo à censura. “Na dúvida, as plataformas optarão por retirar as publicações com receio de serem punidas pelo Governo. Que tipo de regulamentação é essa? Isso não é um monitoramento, e sim um ataque à liberdade de expressão”.
Em entrevista recente à CNN, Domingos afirmou que é importante estabelecer ações conjuntas e definitivas para identificar os perfis que utilizam as plataformas digitais para fazerem apologia à violência, mas que essas investigações não podem partir do Governo. “Temos órgãos responsáveis, competentes e com estrutura para isso. O Governo não pode decidir o que é certo e o que é errado. Isso é dever do judiciário. As leis estão aí para serem seguidas e todos os identificados devem ser punidos ao rigor da lei. Cabe ao Ministério Público e a Polícia Federal este trabalho de identificação”, concluiu.
Se o Domingos e a família Bolsonaro não são favoráveis, pode aperfeiçoar e aprovar que o projeto é bom!
É triste ver um homem com experiência política, ex PSDB de José Serra e FHC, tornar-se um esbirro político do bolsonarismo.
Há homens que envelhecem e se tornam sábios e amantes da democracia. Há outros que se tornam brutos e reacionários, amantes da ditadura, da violência e da tortura. Parece-nos o caso dessa triste e sombria figura.