Pela primeira vez uma advogada de Divinópolis é eleita para compor lista sêxtupla da OAB Minas

A votação que elegeu 12 nomes para compor duas listas sêxtuplas, referentes aos editais 01/2022 e 04/2022 aconteceu na última sexta-feira (26), ocasião em que a advogada de Divinópolis Soraya Augusta do Rosário Marques foi eleita pelo Conselho Pleno da OAB Minas –  Essa é a primeira vez que,  uma advogada de Divinópolis faz parte de uma lista sêxtupla para ser submetida ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que enviará uma lista tríplice ao governador, que por sua vez decidirá qual nome fará parte do quinto constitucional no TJMG ocupando vaga  de desembargador/a.

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas, ou seja 20%, de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes provenientes de concurso público de provas e títulos.

Os critérios para candidatar a uma vaga do Quinto Constitucional são: 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada. A escolha é através de indicação da OAB, numa lista sêxtupla, depois pelos desembargadores numa lista tríplice e por último escolha livre do Executivo, representado pelo Governador do Estado.

O Quinto Constitucional tem como objetivo diversificar os tribunais, na medida em que traz julgadores com visões, muitas vezes, distintas dos magistrados de carreira. Há um ganho em maturidade e sensibilidade na administração da Justiça.

Ao todo 31 advogados e advogadas se candidataram para as vagas do quinto constitucional. Participaram da reunião 144 conselheiros, que votaram de forma online para a escolha dos representantes da advocacia no TJMG.

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais, eleitos pelo quinto constitucional da advocacia, Flávio Boson Gambogi e Gregore Moreira de Moura, prestigiaram a solenidade e agradeceram a confiança e apoio do egrégio conselho.

Lista Sêxtupla do TJMG – Edital 01/2022

Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Egmar Souza Ferraz

Welington Luzia Teixeira

Charles Fernando Vieira da Silva

Soraya Augusta do Rosário Marques

Juliana Campos de Faria

Lista Sêxtupla do TJMG – Edital 04/2022

Mônica Aragão M. Ferreira e Costa

Adrianna Belli Pereira de Souza

Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira

Fábio Vieira da Silveira

Tiago Gomes de Carvalho Pinto

Antônio Marcos Nohmi