Deputado federal Domingos Sávio formaliza pedido no TJMG para ampliação da vara de execuções criminais em Divinópolis


O desmembramento da Vara de Execuções Criminais, atualmente vinculada à Vara da Infância e da Juventude, foi pauta para o encontro entre o deputado federal Domingos Sávio e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais. A reunião, na sede do TJMG, em Belo Horizonte, atende a uma solicitação da Direção do Foro, que quer manter em 15 o número de Varas na Comarca de Divinópolis.

O pedido foi apresentado após recente decisão, do próprio Tribunal, em reduzir de cinco para quatro a quantidade de Varas de Ação Civil. Para o deputado federal Domingos Sávio, o desmembramento, com a consequente criação da Vara de Execuções Criminais, reestabelece o projeto de organização judiciária previsto pelo Estado para a Comarca.

“Divinópolis tinha 15 Varas e esse é o modelo ideal previsto para a Município. A Comarca conta com um excelente quadro de pessoal, além de um novo Fórum que hoje possui instalações modernas e adequadas para o bom funcionamento da Justiça. Sendo assim, a criação de mais uma vara não implicará, necessariamente, em nenhum gasto extra, uma vez que o número de servidores existentes, inclusive de juízes, é suficiente para o atendimento da demanda judicial”, afirmou o deputado ao presidente do TJMG.

Histórico              

Ao final do encontro, Domingos Sávio destacou a boa vontade do desembargador em analisar o pleito. “Saio da reunião com a garantia de que nossa solicitação será apreciada pelo Tribunal de Justiça. O presidente conhece a nossa luta em favor de Divinópolis, porque trabalhamos juntos para que a Comarca fosse elevada à condição de Entrância Especial. Na época, Nelson Missias era presidente da Associação de Magistrados – Amagis, e eu, como deputado estadual, fui o responsável por apresentar emenda ao projeto de estruturação do judiciário mineiro na Assembleia Legislativa”, completou.

 

Um comentário em “Deputado federal Domingos Sávio formaliza pedido no TJMG para ampliação da vara de execuções criminais em Divinópolis

  • 5 de fevereiro de 2020 em 15:03
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    Foi o pior ptefeito de divinopolis

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