A Câmara Municipal de Cláudio aprovou de forma unânime o Projeto de Lei nº 11/2025, que reconhece oficialmente como entidade de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira. A iniciativa, já sancionada pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, passou a vigorar como a Lei Municipal nº 1880, de 16 de maio de 2025.
A Associação Arte Encanto Capoeira é uma organização sem fins lucrativos que se dedica à valorização da capoeira como expressão da cultura brasileira. Suas atividades incluem oficinas, apresentações e ações educativas voltadas a públicos de todas as idades na comunidade de Cláudio.
O Executivo municipal destacou, ao apresentar o projeto, o papel da entidade na formação cidadã, por meio de práticas que incentivam disciplina, respeito mútuo, solidariedade e a valorização da diversidade cultural.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para ampliar parcerias com instituições públicas e privadas, além de facilitar a captação de recursos financeiros e materiais para continuidade e expansão de seus projetos.
A nova legislação também estabelece critérios para a manutenção do título, prevendo sua revogação em casos como alteração estatutária não informada, descumprimento de obrigações legais ou ausência na prestação de contas de recursos recebidos.
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