A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, que dividiu os ministros da Corte, teve como base a acusação de que Débora participou da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
A maioria da turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou pela condenação de Débora por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O relator sustentou que a ré agiu de forma premeditada ao sair do interior de São Paulo e se acampar em frente ao Quartel-General do Exército para integrar os atos golpistas.
“Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou Moraes ao justificar seu voto.
Divergência entre os ministros
A decisão não foi unânime. O ministro Cristiano Zanin propôs pena de 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu mais radicalmente ao condenar Débora a apenas um ano e seis meses de prisão, exclusivamente pelo crime de deterioração do patrimônio tombado. Fux argumentou que não havia provas suficientes que ligassem Débora aos crimes mais graves relacionados à tentativa de golpe.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida”, pontuou Fux, absolvendo-a dos crimes contra a democracia.
Em resposta, Alexandre de Moraes reforçou sua posição com um adendo ao voto, sustentando que a participação da ré nos atos de vandalismo e sua adesão aos propósitos golpistas estavam claramente demonstradas.
Defesa e próximos passos
A defesa da ré, que está em prisão domiciliar, manifestou-se de forma contundente ao término do julgamento. “Recebemos o voto do ministro Alexandre com profunda consternação”, disseram os advogados, qualificando a condenação a 14 anos como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Após a publicação da decisão, a defesa poderá apresentar recursos, como embargos de declaração e, posteriormente, eventuais revisões criminais, conforme a legislação brasileira.
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