Vereadora Kell Silva (PV) propõe lei para garantir leitos separados e acolhimento humanizado a gestantes que sofreram perda fetal

A Vereadora Kell Silva (PV), protocolou o Projeto de Lei nº 05/2025, que determina que unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada ofereçam acomodação separada para mães de filho natimorto e gestantes com óbito fetal. O PL busca garantir acolhimento humanizado para mulheres que sofreram a perda de um bebê.
Segundo o texto do projeto, a medida visa evitar que mulheres que passam por esse momento delicado fiquem internadas ao lado de outras gestantes ou puérperas com seus bebês, buscando minimizar o impacto emocional da experiência. O projeto também garante o direito de um acompanhante de escolha da pessoa que gestou durante a internação.
Outro ponto abordado pelo projeto é a necessidade de suporte psicológico para essas mulheres. Caso a unidade de saúde não possua profissional habilitado, a paciente deverá ser encaminhada para atendimento na unidade mais próxima de sua residência.
Para garantir a efetivação da lei, as unidades de saúde deverão afixar cartazes informativos nos setores de maternidade, garantindo que as gestantes estejam cientes de seus direitos.
De acordo com a vereadora, é também dever do poder público criar políticas de atenção às pessoas gestantes enlutadas. “Estamos buscando garantir o direito da pessoa gestante enlutada, que sofrendo com as consequências psicológicas da perda, não é exposta ao desconforto de conviver com gestantes e seus bebês, prolongando o trauma. E, ao mesmo tempo, protege o direito da pessoa gestante que acabou de parir, e que deseja aproveitar este momento plenamente”, disse Kell.