A Prefeitura de Divinópolis, juntamente com vereadores, a Controladoria e a Procuradoria do município, debateu nesta segunda-feira (11) a legalidade da greve dos motoristas do transporte coletivo. O entendimento entre os presentes foi de que a paralisação, que atinge 100% da frota de ônibus, é ilegal devido ao descumprimento de prazos e obrigações previstos em lei.
Motivos apontados para a ilegalidade da greve
A administração municipal argumenta que, conforme determina a legislação trabalhista, os trabalhadores deveriam ter comunicado formalmente a greve com 72 horas de antecedência. Embora tenha havido um primeiro aviso dentro desse prazo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv) e outros membros da diretoria anunciaram na sexta-feira (8) que a paralisação não ocorreria mais. Dessa forma, a Prefeitura afirma que um novo comunicado formal deveria ter sido emitido, respeitando novamente o prazo legal, o que não foi feito.
Além disso, a Prefeitura ressalta que o transporte público é um serviço essencial, e a paralisação total fere a exigência legal de manter pelo menos 30% da frota em funcionamento, o que não ocorreu na cidade.
Ações na Justiça
A administração municipal informou que o jurídico do Consórcio TransOeste já entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, solicitando que a greve seja declarada ilegal e que os motoristas sejam obrigados a retomar suas atividades normalmente.
Além disso, a Prefeitura está realizando a notificação do consórcio para documentar todas as linhas que não operaram nesta segunda-feira. O objetivo é aplicar as sanções previstas no contrato de concessão, incluindo multas.
Possível transporte alternativo
Diante da paralisação total, a Prefeitura estuda a viabilidade de adotar medidas emergenciais para mitigar os impactos da greve, incluindo a possibilidade de um decreto ou projeto de lei para regulamentar o transporte alternativo na cidade.
A palhaçada continua divinopolis é uma cidade sem lei nem roke uma vergonha nacional onde está o povo ?
Acho justo, se pudesse levava até café pra eles, trabalho difícil de mIs
Super apoio os motoristas fazerem greve, mesmo tendo que pagar Uber hoje para trabalhar.
Merecem sim serem mais valorizados e lembrados como seres humanos e não robôs. Não é preciso um olhar tão atento para perceber o que precisam enfrentar no dia a dia: estresse de trânsito, passageiros mal educados, risco de vida, precisam trabalhar como motorista e trocador.
E passou de hora de colocar transporte alternativo em Divinópolis. Que isso se torne real.