Hoje, quarta- feira,(26), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB-MG) realizou uma Audiência Pública para discutir a revisão da norma que regula os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nos municípios sob sua supervisão. O encontro virtual reuniu mais de uma centena de participantes, entre técnicos, representantes de empresas prestadoras de serviço e membros da sociedade civil.
A ARISB-MG atua diretamente na regulação dos serviços de água e esgoto em 35 municípios mineiros. Nos demais, sua atuação ocorre por meio de consórcios intermunicipais, focando na regulação dos serviços de resíduos sólidos.
Durante a audiência, a equipe técnica da agência apresentou o processo de tomada de subsídios para a revisão da Resolução 132/2020, que define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento nos municípios regulados. Foram abordados temas como não conformidades econômico-financeiras, aspectos comerciais e a relação com os usuários.
O evento destacou a importância do processo de tomada de subsídios como um instrumento de ampliação na participação da sociedade e na definição das normativas que impactam o setor. Fazendo com que diversos segmentos, incluindo usuários, organizações civis, pesquisadores, reguladores e prestadores de serviços, contribuam com sugestões e apontamentos sobre questões como atendimento ao público, abrangência dos serviços, faturamento, cobrança e operação dos sistemas de abastecimento e esgoto.
Ao término da apresentação, os participantes puderam tirar dúvidas e compartilhar sugestões sobre os temas debatidos. O material exposto na audiência já está disponível no site da ARISB-MG. Além disso, o processo de tomada de subsídios segue aberto até o dia 17 de março, permitindo que interessados enviem suas contribuições pelo link disponível no portal da agência.
