Com a instituição do novo marco do saneamento básico, os 5.568 municípios brasileiros terão até dezembro de 2033 para se adequar a legislação federal que trata dessa matéria. O novo marco criou um arcabouço legal, administrativo e regulatório. Com ele, os municípios, bem como as demais esferas de Governo, órgãos da Administração Pública e a sociedade ficam obrigados a universalizar o acesso e a efetiva prestação do serviço público de saneamento básico.
Criada há nove anos, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, ARISB-MG, é um consórcio público de referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, composta por 32 municípios, consorciados ou conveniados, com presença na maioria das regiões de Minas, atendendo há mais de três milhões de pessoas.
Toda a experiência acumulada pela ARISB estará à disposição dos gestores públicos municipais durante o 38º Congresso Mineiro dos Municípios que acontecerá de 9 a 10 de maio em Belo Horizonte. No stand da agência, técnicos e direção da ARISB receberão prefeitos de todo o estado para ampliar as conversas sobre o marco do saneamento básico e da necessidade de as prefeituras se prepararem para essa nova realidade.
“Hoje, mais que fiscalizar e regular, a agência também se propõe a apontar caminhos que levem os municípios regulados a cumprirem as metas propostas no Marco Legal. Nossa participação no 38º Congresso Mineiro dos Municípios é mais uma oportunidade de discutir esse tema, tirando dúvidas dos gestores públicos e suas equipes”, pontua Neider Moreira – prefeito de Itaúna e atual presidente da agência.
A ARISB-MG é a primeira agência de Minas Gerais a regular em três eixos do saneamento básico: água, esgoto e resíduos sólidos. É, ainda, a primeira agência do Brasil a realizar o segundo ciclo de auditorias e certificações do “Acertar” com equipe própria, além de ser a primeira agência do Brasil a regular um consórcio público destinado ao manejo de resíduos sólidos e a quinta agência intermunicipal do Brasil a fazer parte do seleto grupo da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar).
“Temos ampla capacidade técnica e de gestão para auxiliar os municípios mineiros a se adequarem ao que determina o Marco Legal do Saneamento Básico, preparando as cidades para essa nova realidade principalmente quanto à questão dos resíduos sólidos”, acentua Neider Moreira.
