Nesta segunda-feira (24), às 14 horas, a Câmara Municipal de Divinópolis realizará a primeira reunião especial destinada à eleição dos membros da Corregedoria Legislativa. A reunião ocorrerá no Plenário Zózimo Ramos Couto para escolha dos parlamentares que integrarão essa importante função.
A Corregedoria Legislativa foi instituída pela Resolução 553/2019, que estabelece diretrizes sobre seu funcionamento e os princípios de ética e decoro que os vereadores devem seguir. Os membros da Corregedoria têm a responsabilidade de zelar pela dignidade do mandato parlamentar e serão escolhidos por meio de votação nominal entre os vereadores.
O presidente da Câmara, Israel da Farmácia, ressaltou que apenas os vereadores que não tenham recebido sanções por infrações disciplinares nas últimas duas legislaturas poderão compor a Corregedoria. A eleição permitirá que três parlamentares sejam eleitos para um mandato de dois anos. Após a votação, a posse dos eleitos deve ocorrer em até cinco dias.
Karoliny de Cassia Faria, Procuradora Geral da Câmara, explicou que o vereador mais votado será designado como Corregedor-Geral. Em caso de empate, o vereador mais idoso será escolhido para o cargo.
A Resolução também define os deveres dos vereadores e as possíveis infrações éticas e disciplinares. As sanções podem variar desde censuras até a perda do mandato, sempre garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos instaurados pela Corregedoria.
