Um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD nº 02/2024) resultou na demissão da servidora municipal Vivian de Fátima Alvarenga, técnica em enfermagem do quadro efetivo da Prefeitura de Divinópolis. A decisão foi proferida após a comprovação de que a servidora utilizava recursos da administração pública para fins particulares, configurando grave infração disciplinar.
A investigação teve início a partir do OFÍCIO DIRAD Nº 102/2023 e de documentos anexos, culminando na emissão do Termo de Indiciação que apontou transgressões disciplinares previstas nos incisos XV e XVII do artigo 181 da Lei Complementar nº 009/92, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Durante o processo, foi constatado que a servidora utilizava seu tempo de expediente e materiais da unidade de saúde onde trabalhava para gerenciar um buffet particular, o qual, apesar de estar formalmente em nome de seu marido, era administrado por ela. Em seu próprio interrogatório, Vivian de Fátima Alvarenga confirmou que tratava diretamente dos clientes e contratos do buffet enquanto estava em serviço. Além disso, testemunhas relataram que a servidora imprimia documentos relacionados ao buffet na impressora da Policlínica e atendia ligações para tratar de negócios particulares durante o horário de expediente.
Relatos de colegas de trabalho confirmaram que tais condutas causavam atrasos no atendimento aos pacientes, uma vez que a servidora frequentemente se ocupava com o celular para resolver questões do buffet. Outros depoimentos indicaram que ela chegava a utilizar fones de ouvido para ouvir mensagens e realizar chamadas particulares durante a jornada de trabalho.
Diante das provas documentais e testemunhais, a Procuradoria-Geral do Município ratificou a regularidade do PAD e a aptidão para julgamento final. A decisão concluiu que houve uso indevido de bens públicos e desvio de função, configurando ofensa aos deveres funcionais. Como resultado, com base no artigo 196, inciso XIII, da LC 009/92, foi aplicada a penalidade de demissão à servidora.
O caso evidencia a importância da fiscalização sobre a conduta dos servidores públicos e reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas que regem o serviço público, visando garantir a ética e a eficiência na administração municipal.
Vivian, ainda na campanha eleitoral de 2024 se envolveu em uma polêmica em que chegou ameaçar uma eleitora para que votasse nela. Entre outras discórdias na Associação dos Autistas, chegando a ser alvo do MP em 2023, que lhe concedeu prazo de 10 dias, na ocasião para ela se manifestar sobre possivelilegalidade na prestação de contas da entidade.
Grifo Divinews: a Prefeitura está cheia de irregularidades neste sentido. Diversos servidores tem função dupla. Principalmente, advogados, engenheiros e técnicos que atuam paralelamente, ao serviço público, usando indiretamente recursos pagos pelos contribuintes. Técnicos que atuam na área de projetos. Eles não apenas ligam de dentro da prefeitura, claro, usando seus celulares particulares, mas chegam a se ausentar do serviço. Há anos é sabido de um certo advogado que na hora do expediente está em seu escritório particular ou no Fórum resolvendo processos, que não são do município. O atual caso é sim passivel de punição, porém, a gestão precisa aplicar o famoso dito popular: “pau que da em Chico, precisa dar em Francisco” e apurar os demais casos.
Ok, ela errou, mas teia que ser aberto um processo administrativo informando ela, pra justamente ela parar com a eventual prática, e quantos bandidos comentem crime e são proibido de colocar imagem, e agora expõe essa senhora de maneira vexatória
Serpico, policial norte americano que teve que fugir para a Europa para não ser morto pelos companheiros, já nos ensinava que não existe corrupção sem conivência de cúpula, no caso usam a demissão de funcionária de baixo nível para mostrar serviço e os profissionais de nível superior com irregularidades conhecidas são ignorados, assim incentivando a maracutaia no serviço público e isso só acabará no dia em que os chefes forem os primeiros a ser investigados e pela PRF.
Lendo esse acontecido tem tbem em escolas estadual ,onde o funcionário tira da merenda dos alunos pra levar pra casa ,não é pouco não , não só uma pessoas,,temos q investigar pq os alunos q ficam no final da fila ficam sem merenda ,tiram a merenda deles pra professor,a merenda até onde tenho conhecimento é do aluno,os melhores pedaço de carne vão pra os funcionários,q quando coloca pra os alunos nem carne vê,colocam migalhas,e o tratamento q tratam os alunos com grosseria, é escola ou é prisão,onde tratam um ser humano com falta de educação.,investigam com urgência.esta escola estadual está em contagem , EEfrancisco Firmo dematos
É difícil comprovar o que todo mundo já sabe que por exemplo a fiscalização sanitária faz vários rolês no horário de trabalho. Aproveitando as saídas pra fiscalizar, dão uma passada nas lojas, shoppings. Muita gente vê e comenta.
É sabido também de outros servidores. Vê muita gente vê, o difícil é comprovar, No papel se resolve muita coisa, mas vai na Rua Goiás, 1 de junho,no Shopping vc encontra gente da fiscalização sanitária por exemplo comprando coisas, tipo passeando… como disse, o difícil é comprovar. Falta vergonha na cara