O crescente universo dos jogos digitais, que se transformou em uma indústria bilionária, tem impactado significativamente a cultura e a economia global. Essa ascensão, no entanto, trouxe desafios legais e regulatórios, especialmente no que diz respeito ao ambiente jurídico que rege os jogos.
O Marco Legal dos Games estabelece que jogos eletrônicos são uma combinação de software e cultura. Essa definição possibilita que o setor tenha acesso a leis que apoiam a inovação tecnológica e políticas públicas que fomentam a produção cultural. Dessa forma, tanto startups quanto grandes empresas do ramo de jogos podem se beneficiar, fortalecendo o ecossistema de criação e produção. Soraya Vasconcelos, advogada especializada em games e e-Sports, destaca que “a regulamentação cria segurança jurídica para empresas e profissionais do setor. Agora, as empresas brasileiras de desenvolvimento de jogos têm uma classificação econômica própria, facilitando sua atuação e atraindo investimentos”.
No aspecto social, o setor de jogos eletrônicos serve como uma porta de entrada para a inclusão digital entre os jovens. O Marco Legal pode incentivar o acesso a tecnologias e conhecimentos relacionados aos games. Soraya afirma que “os jogos também podem contribuir para a formação da juventude como cidadãos plenos, agentes de criação de um novo imaginário de país. A diversidade de jogos e a possibilidade de expressão criativa podem enriquecer a experiência dos jogadores”.
Entre os pontos positivos do Marco Legal está a definição dos jogos eletrônicos como conteúdo audiovisual de base tecnológica, abrangendo tanto o software quanto a cultura. Essa abordagem evita confusões e permite que o setor se beneficie de políticas de apoio à inovação e produção cultural. Soraya ressalta que “a criação de distinções claras entre jogos eletrônicos e jogos de azar proporciona segurança jurídica para implementação de benefícios e políticas específicas. Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor. Além disso, o setor passa a ser elegível para captação de recursos da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet, o que é excelente para os desenvolvedores”.
Entretanto, um ponto fraco identificado é o veto presidencial ao abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior provenientes da área de jogos eletrônicos, o que pode impactar os investimentos estrangeiros e a competitividade internacional dos desenvolvedores brasileiros. Apesar disso, Soraya observa que “o Marco Legal dos Games ainda representa um avanço para o setor, pois traz regulamentações que podem ajudar a promover a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes e estimular o crescimento econômico do setor”.
No geral, o Marco Legal dos Games posiciona o Brasil na vanguarda do cenário global dos jogos, promovendo diversidade, criatividade e crescimento econômico. Com regulamentações claras e incentivos adequados, o país se estabelece como um player importante na indústria, impulsionando o setor e abrindo novas oportunidades para todos os envolvidos.
