A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu parecer favorável ao Projeto de Lei que pode marcar um novo capítulo para o cenário dos esportes eletrônicos no Estado. De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), a proposta estabelece diretrizes para o reconhecimento e regulamentação dos esportes eletrônicos em Minas Gerais, reconhecendo a prática como uma modalidade esportiva legítima e estratégica para o desenvolvimento social, econômico e educacional do Estado.
A iniciativa, que já movimenta diversos setores ligados à tecnologia, educação e juventude, contou com a participação técnica e institucional da Federação Mineira de Esporte Eletrônico (FEMEE), entidade que vem desempenhando papel fundamental na articulação de políticas públicas voltadas ao setor.
Segundo o presidente da FEMEE, o objetivo do PL é criar um marco legal que garanta segurança jurídica para atletas, equipes, organizadores de eventos, instituições de ensino e empresas que atuam no ecossistema gamer. “Os esportes eletrônicos não são apenas entretenimento. Eles geram emprego, renda, inovação e representam um instrumento de inclusão e transformação social. Precisamos oferecer respaldo legal para esse setor crescer com responsabilidade”, afirma Albert R. do Carmo.
O texto do projeto prevê diretrizes para a prática dos esportes eletrônicos no Estado, promovendo o desenvolvimento cultural, intelectual e esportivo dos competidores, com ênfase no “fair play” e na convivência saudável, excluindo jogos de azar e apostas. Além de reconhecer confederações, federações, ligas e entidades associativas como fomentadoras da modalidade e garantir aos atletas condições dignas de treinamento e acompanhamento da saúde física e mental.
Para a advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, que contribuiu para o desenvolvimento do PL, a proposição legislativa é um avanço histórico. “Essa é uma construção coletiva. Participamos ativamente do processo de redação do projeto, levando demandas cotidianas, ouvindo atletas e comunidades do Estado inteiro. Acreditamos que Minas Gerais pode se tornar referência nacional na estruturação do esporte eletrônico e não apenas dos games como entretenimento”.
Para Marcos Soares Rodrigues Alves, advogado especialista em esportes eletrônicos, que integrou o grupo responsável pela redação do projeto, “a expectativa agora é que o debate se amplie e que a sociedade mineira reconheça o potencial dos esportes eletrônicos como vetor de desenvolvimento desportivo, cidadania digital e inovação”.
A tramitação do projeto aguarda o parecer da Comissão de Esporte Lazer e Juventude, com a expectativa de ampla participação de representantes da sociedade civil e do setor privado. Caso aprovado, Minas contará com um arcabouço legal específico para reconhecimento dos esportes eletrônicos.
