O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se preparando para enfrentar as novas diretrizes de moderação de conteúdo da Meta, empresa que controla plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. A recente decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos gerou preocupações no Palácio do Planalto sobre a possibilidade de que essa mudança se estenda ao Brasil.
Para tratar do assunto, uma audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (22) em Brasília. O evento reunirá especialistas, acadêmicos, agências de checagem e representantes da sociedade civil, com o intuito de coletar sugestões e elaborar uma resposta robusta às novas políticas da Meta.
Uma das alternativas que o governo está considerando é acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as diretrizes. A intenção é protocolar um pedido nas ações já em andamento relacionadas ao Marco Civil da Internet. Contudo, a decisão final será tomada após a audiência pública.
Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social, enfatizou a importância da colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU) nesse processo: “Na reunião, vamos definir um posicionamento junto com a AGU para encaminharmos ao Supremo. Temos um arcabouço legal que deve ser respeitado.”
O governo acredita que aguardar a audiência pública fortalecerá sua posição ao mostrar que a resposta será construída em conjunto com a sociedade civil, reforçando a ideia de que o combate à desinformação é uma responsabilidade coletiva.
As preocupações aumentam ainda mais devido à recente aliança da Meta com Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos. Isso gera receios no governo Lula e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um possível retrocesso na luta contra as fake news. Embora a Meta tenha afirmado que as mudanças no programa são limitadas aos EUA, suas novas diretrizes levantaram alarmes no Brasil, especialmente após alterações anteriores nas políticas relacionadas ao discurso de ódio.
A AGU manifestou em nota que as mudanças propostas pela Meta não estão alinhadas à legislação brasileira e não garantem a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Entre as novas diretrizes estão permissões para que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual em discussões religiosas ou políticas e flexibilizações em restrições a discursos que limitam gênero em certas profissões.
Com essas novas regras, cresce a preocupação com o aumento da disseminação de discursos de ódio e desinformação. O governo Lula tem reforçado seu discurso sobre a necessidade de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, enfrentando resistência no Congresso por parte de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), ligada à AGU e responsável pelo combate à desinformação que afeta políticas públicas e servidores públicos, deve se intensificar. Embora não tenha poder para remover conteúdos diretamente, a PNDD pode intimar plataformas digitais e buscar judicialmente a remoção de conteúdos prejudiciais.
