O Procon-SP emitiu um alerta importante na última quarta-feira (15) para os consumidores ficarem atentos a práticas ilegais relacionadas ao uso do Pix. De acordo com o órgão, é proibida a cobrança de qualquer taxa extra para pagamentos realizados por meio dessa modalidade de transferência instantânea. A orientação reforça a necessidade de consumidores denunciarem essas práticas abusivas.
Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, destacou que não há qualquer justificativa para a cobrança adicional. “Não houve e não deve haver mudanças para o consumidor. Mesmo que ocorressem alterações, os fornecedores ainda assim não poderiam cobrar taxas extras para receber pagamentos via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto”, explicou.
A legislação brasileira proíbe expressamente o repasse de custos operacionais, como taxas bancárias ou encargos de meios de pagamento, para o consumidor. Esses custos devem ser absorvidos pelo próprio negócio, não podendo ser transferidos de forma alguma ao cliente final. Essa prática, além de ilegal, vai contra o Código de Defesa do Consumidor, que visa proteger o público de cobranças abusivas e garantir transparência nas transações comerciais.
Como proceder em caso de cobrança indevida?
Caso o consumidor se depare com essa situação, a recomendação do Procon-SP é clara: não aceite a cobrança e registre a situação. Isso pode ser feito de forma simples, tirando uma foto ou solicitando um comprovante que demonstre a taxa extra. Em seguida, a denúncia deve ser formalizada através do site oficial do Procon-SP, para que as devidas providências sejam tomadas.
O Pix, desde sua implementação, tem sido uma ferramenta que facilita as transações financeiras de forma rápida e segura, sem custos adicionais para os consumidores. No entanto, a prática de cobranças indevidas por parte de alguns fornecedores pode prejudicar essa conveniência. O Procon-SP reitera que é direito do consumidor realizar pagamentos sem taxas adicionais, garantindo a proteção de seu orçamento.
A orientação do Procon-SP é um lembrete de que o consumidor precisa estar sempre atento e informado sobre seus direitos. Denunciar práticas abusivas não só protege o próprio consumidor, mas também contribui para um mercado mais justo e transparente.
