A Prefeitura de Divinópolis apresentou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 56/2024, que propõe uma reforma administrativa com mudanças significativas na estrutura da gestão pública municipal. Protocolado com regime de urgência, o projeto busca criar novas secretarias, aumentar o número de cargos comissionados e reorganizar as funções do governo municipal. Embora seja visto como uma tentativa de melhorar a eficiência da administração, o aumento nos gastos públicos, especialmente com servidores temporários e cargos de comissão, está gerando controvérsia.
Entre as principais alterações, destaca-se o desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, resultando na criação de uma nova secretaria responsável pela fiscalização urbana e pelo patrimônio público. A Secretaria de Administração e Orçamento será extinta, com suas atribuições transferidas para a Secretaria de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia. O atual secretário de Administração, Tiago Nunes Lemos, assumirá uma nova pasta, mas perderá a responsabilidade sobre o controle orçamentário.
A reforma também prevê que a Secretaria de Meio Ambiente se concentre exclusivamente em questões ambientais e no cuidado com os animais, enquanto a fiscalização urbana será centralizada na nova secretaria. A vice-prefeita Janete Aparecida retornará à Secretaria de Governo, que contará com a criação de dez novos cargos, principalmente nas áreas de comunicação, jornalismo e marketing.
Uma das mudanças mais controversas é o aumento no número de cargos comissionados. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), por exemplo, passará de 17 para 26 cargos, e o número total de comissionados, atualmente 165, saltará para 220, caso a reforma seja aprovada. O projeto também prevê a criação de cargos no gabinete, como Gerente de Gabinete e Gerente de Planejamento, o que tem gerado críticas tanto no meio político oposicionista, quanto na população em geral, os mais politizados que tem conhecimento da reforma.
A administração municipal defende que a reforma é necessária, segundo ela, para tornar a gestão mais eficiente e ágil, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. No entanto, o aumento de secretarias e cargos pode resultar em custos mais altos para os cofres públicos, que a partir do conhecimento da população vai gerar instabilidade entre os eleitores que apoiaram a reeleição do prefeito, e o parlamento municipal, que por ter maioria governista, com quase absoluta certeza irá aprovar o projeto.
O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pediu uma aprovação urgente do projeto ao presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), para que as mudanças possam ser implementadas rapidamente. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor nos próximos meses, com a expectativa, ainda conforme seu entendimento, de trazer mais agilidade à administração pública, mas também exigindo maior transparência nos gastos.
