Empresas têm até hoje, 29 de novembro, para realizar o pagamento da primeira parcela ou do valor total do 13º salário aos trabalhadores. Como a data limite estabelecida por lei, 30 de novembro, cai neste ano em um sábado, o depósito precisou ser antecipado para o último dia útil anterior, conforme determina a legislação trabalhista.
O 13º salário, popularmente conhecido como “gratificação natalina”, é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros desde 1962. Ele pode ser pago de duas formas: integralmente ou em duas parcelas. Caso a empresa opte pela divisão, a segunda parte deve ser depositada obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tenham atuado por pelo menos 15 dias durante o ano têm direito ao benefício, exceto os que foram demitidos por justa causa. Além deles, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o 13º, embora com um calendário específico que, neste ano, foi adiantado para os meses de maio e junho.
Confira os grupos que têm direito ao 13º salário:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício e intermediados por sindicatos);
- Empregados domésticos.
Por outro lado, estagiários não recebem o 13º salário, já que não são regidos pela CLT.
Formas de pagamento
O pagamento do 13º salário pode ocorrer de três maneiras:
- Em parcela única, até 30 de novembro (antecipada para o dia 29 em 2024);
- Dividido em duas partes, sendo a primeira paga até o final de novembro e a segunda até 20 de dezembro;
- Junto com as férias, desde que solicitado previamente pelo trabalhador.
É importante destacar que o pagamento integral apenas em dezembro não está em conformidade com a legislação e pode gerar penalidades para o empregador.
O que fazer se não recebeu?
Se o pagamento do 13º salário não for efetuado dentro do prazo, o trabalhador pode recorrer ao sindicato de sua categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego para formalizar uma denúncia. Empresas que descumprem a norma podem ser multadas, além de serem obrigadas a regularizar o pagamento.
O 13º salário é um alívio financeiro importante para milhões de brasileiros, especialmente no final do ano, sendo utilizado tanto para quitar dívidas quanto para compras de Natal e planejamento do início do próximo ano. Por isso, é essencial que o trabalhador fique atento ao cumprimento dos prazos e garanta esse direito.
