Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do 13º salário, um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação nacional. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento deste benefício deverá movimentar R$ 321,4 bilhões na economia em 2024.
A primeira metade do 13º foi paga até o dia 29 de novembro. A segunda parcela, que é tributada com descontos de Imposto de Renda e INSS, finaliza o processo de pagamento. Já os aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício antecipado neste ano, com as parcelas quitadas entre abril e junho.
Quem tem direito ao 13º salário?
Conforme a Lei 4.090/1962, o 13º é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham exercido suas funções por pelo menos 15 dias ao longo do ano. A gratificação também é paga a aposentados, pensionistas e trabalhadores temporários.
Trabalhadoras em licença-maternidade, bem como empregados afastados por doença ou acidente, mantêm o direito ao benefício. Em casos de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado e deve ser quitado junto à rescisão contratual. No entanto, empregados dispensados por justa causa perdem o direito ao 13º.
Como é feito o cálculo do 13º?
O valor do 13º salário é calculado proporcionalmente ao período trabalhado no ano. Para cada mês em que o empregado trabalhou ao menos 15 dias, é considerado 1/12 do salário total de dezembro.
Adicionais como horas extras, comissões e adicional noturno integram o cálculo, desde que pagos regularmente. Quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa recebe o valor integral, enquanto trabalhadores com menos tempo de casa recebem de forma proporcional.
Por outro lado, faltas não justificadas podem impactar negativamente no benefício. Se o empregado tiver mais de 15 dias de ausência injustificada em determinado mês, ele perde o direito ao 13º proporcional daquele período.
E se o pagamento atrasar?
Caso o empregador não cumpra o prazo para o pagamento, o trabalhador pode buscar a Justiça para garantir o benefício. A empresa, nesse caso, estará sujeita a multa e correção monetária do valor devido.
Se o prazo de pagamento coincidir com domingos ou feriados, o empregador deve antecipar o depósito para o último dia útil anterior, evitando penalidades.
Impacto na economia e importância para o trabalhador
Além de ser uma conquista trabalhista fundamental, o 13º salário tem grande relevância econômica. O montante injetado no mercado ajuda a aquecer setores como comércio e serviços, especialmente no final do ano. Para os trabalhadores, o benefício é uma oportunidade de reforçar o orçamento, quitar dívidas ou investir em projetos pessoais.
Respeitar os prazos e garantir o pagamento adequado é mais do que uma obrigação legal: é um reconhecimento do esforço do trabalhador e um incentivo para o fortalecimento da economia brasileira.
