Câmara diz ‘não’ a taxação de fortunas: Riquezas acima de R$ 10 milhões seguem isentas

A proposta de criação de um imposto sobre grandes fortunas foi rejeitada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), em uma votação que terminou com 262 votos contrários e 136 a favor. A sugestão, apresentada pelo PSOL, visava taxar patrimônios superiores a R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas que variariam de 0,5% a 1,5%, dependendo do valor da fortuna. Apesar do apoio de alguns partidos, como PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede, a proposta não obteve os votos necessários para sua aprovação.

O projeto que regulamenta a reforma tributária, que agora segue para o Senado, já havia sido votado anteriormente, em agosto de 2024. A inclusão do imposto sobre grandes fortunas foi discutida em um destaque, que é uma sugestão de alteração no texto original. Segundo a emenda do PSOL, os valores acima de R$ 10 milhões seriam classificados como grandes fortunas, com a seguinte estrutura de alíquotas: 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% para fortunas superiores a R$ 80 milhões.

A proposta também estabelecia que o imposto incidisse sobre a propriedade, posse ou domínio de bens, e aplicaria a pessoas residentes no Brasil ou no exterior, desde que tivessem bens no país. Contudo, o texto excluía da base de cálculo um único imóvel avaliado em até R$ 2 milhões, além de saldos devedores de financiamentos e dívidas relacionadas a participações societárias.

Além da rejeição do imposto sobre grandes fortunas, a Câmara também fez ajustes em outras partes do projeto de reforma tributária. Uma das principais alterações foi a retirada da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em planos de previdência VGBL. Inicialmente, estava prevista a cobrança para planos com prazo inferior a cinco anos a partir da data do aporte até a ocorrência do fato gerador. Outra mudança importante foi a eliminação da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios das empresas.

Com a conclusão da votação, o texto agora segue para o Senado, onde deverá passar por novas análises e possíveis modificações.

A discussão sobre a taxação de grandes fortunas, embora rejeitada neste momento, continua sendo um tema relevante no debate público e na agenda política do país, refletindo a busca por uma maior justiça fiscal e a necessidade de garantir que os mais ricos contribuam de forma justa para o desenvolvimento do Brasil.