Se for eleito à presidência da OAB-MG no próximo dia 17 de novembro, Raimundo Candido Neto, com Luciana Nepomuceno na vice-presidência, irá trabalhar em cima de proposições que têm como premissa básica a ampliação dos benefícios para os associados da entidade. Neto promete uma gestão mais transparente e próxima dos advogados e verdadeiramente dedicada à defesa das prerrogativas da classe. Uma das bandeiras levantadas pela chapa “OAB pra Você” é seriedade e imparcialidade na condução dos processos e transparência na gestão, o que Raimundo afirma não estar sendo praticado pela atual direção da Ordem.
“Não haverá espaço para esse tipo de conduta na OAB sob a nossa gestão. Trataremos de estabelecer um ambiente seguro para as advogadas e os advogados e seremos rigorosos com aqueles que agirem de forma desrespeitosa e abusiva no âmbito da advocacia”, defende Neto.
O rol de propostas da chapa OAB pra Você é encabeçado pela redução da anuidade, o que já foi comprovado ser possível no passado e será feito novamente; sem congelamento e adiamento, acarretando na redução da taxa de inadimplência. Outra promessa é a isenção da anuidade, subsidiada nos primeiros 5 anos de atuação dos advogados. Uma forma de aliviar as despesas dos jovens profissionais no início da carreira, impulsionando seu crescimento no mercado de trabalho.
O plano de saúde será acessível de verdade. Neto promete acabar com o monopólio do plano de saúde da OAB-MG e buscar novos acordos com outras operadoras para proporcionar um serviço mais completo e mais barato.
A prestação de contas na entidade passará a ser pública, permitindo que a advocacia saiba quanto a instituição arrecada, quanto ela gasta e de que forma é empregado o dinheiro da anuidade. E o orçamento será participativo, para que que os advogados possam decidir o destino desse dinheiro arrecadado. A advocacia será consultada para a escolha dos melhores caminhos dos gastos da OAB-MG.
As atenções também estarão voltadas para a inserção da juventude no mercado de trabalho. A gestão de Neto irá criar um programa específico para auxiliar os jovens advogados e garantir que consigam exercer a profissão.
Serão criadas creches na OAB para aqueles que precisarem deixar seus filhos em um local seguro e devidamente equipado. Nas sedes das subseções, com toda infraestrutura e acompanhamento pedagógico, haverá espaços dedicados para as crianças serem cuidadas enquanto os pais exercem as suas atividades. A advocacia também poderá contar com um fundo emergencial em situações de calamidade, trazendo acolhimento e tranquilidade em circunstâncias adversas.
Neto promete estabelecer um piso salarial para os advogados e uma procuradoria para garantir a valorização e a defesa dos honorários advocatícios. Será feito um reajuste no convênio com a advocacia dativa. Apesar de ser uma boa iniciativa, o acordo atual entre a OAB e o Estado resulta em valores muito abaixo dos praticados no mercado, enfraquecendo a luta contra o aviltamento de honorários. A gestão de Raimundo Neto pretende mudar essa realidade e trazer um acordo que garanta efetivamente os honorários advocatícios justos.
Será implantado um sistema online, desenvolvido com o uso de IA, através do qual o advogado irá relatar o fato via celular, identificará a violação ocorrida, acionará um dos delegados de prerrogativas para atuação local, e o presidente emitirá e assinará uma representação na Corregedoria do TJMG em face do infrator. A lentidão e ineficácia do trabalho, com a concentração de demandas no Centrase, terá fim com a volta das mesmas para as varas originárias, o que irá acelerar o processo dos julgamentos.
Entre os profissionais que compõem a chapa “OAB pra Você”, estão os renomados advogados mineiros o Senador Castellar Neto, Silvana Lobo, Luís Cláudio Chaves, Lucas Bessoni, Adriana Dorado, Arthur Guerra, Lauro Bracarense, Matheus Cifani, Cristiano Volpe, Bruno Cândido, Juliane Menezes e Euler Soares – indicado à presidência da Caixa de Assistência ao Advogado de Minas Gerais (CAAMG), entre outros.
Desta forma, vamos perder mais a credibilidade da advocacia, vamos ficar refém dos cartórios de ofício. Se a OAB não fizer nada. Vamos ter que fazer procuração em cartório de ofício, ainda ter que pagar R$300,00 ou mais. Pra representar nossos clientes perante a lei. Hoje os bancos só aceitam procurar com autenticação. Sob o projeto de lei de procuração de advogacia.
Desta forma, vamos perder mais a credibilidade da advocacia, vamos ficar refém dos cartórios de ofício. Se a OAB não fizer nada. Vamos ter que fazer procuração em cartório de ofício, ainda ter que pagar R$300,00 ou mais. Pra representar nossos clientes perante a lei. Hoje os bancos só aceitam procurar com autenticação. Sob referência a lei de procuração…