A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) alcançou um marco significativo na emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN), superando a marca de 1,4 milhão de documentos emitidos até a primeira quinzena de setembro deste ano. Com esse resultado, Minas Gerais se torna o estado com o maior número de emissões de CIN no Brasil.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação da PCMG, o delegado-geral André Pelli, esse sucesso reflete o empenho da Polícia Civil em garantir que a CIN chegue ao maior número possível de cidadãos. O Instituto de Identificação é responsável pela emissão dos documentos em Minas Gerais, atuando através das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) espalhadas pelo estado.
“Desde 27 de dezembro de 2023, a CIN vem sendo produzida em todo o estado, aumentando a oferta de um serviço fundamental para o exercício da cidadania e garantia de direitos sociais,” destacou o delegado-geral.
Emissão no Brasil
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), até o dia 10 de setembro, mais de 12,1 milhões de Carteiras de Identidade Nacional foram emitidas em 25 estados e no Distrito Federal. Além de Minas Gerais, outros três estados — Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina — também já emitiram mais de 1 milhão de novos documentos de identidade.
Praticidade e Segurança
A CIN unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da Federação, utilizando o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme estabelecido no Decreto nº 10.977/2022. Essa mudança resulta em maior segurança contra fraudes. O processo de emissão inclui a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a confiabilidade do documento.
A primeira via da CIN é gratuita, e os cidadãos podem agendar a emissão pelo site oficial da PCMG, pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG. Após a emissão, a carteira é enviada pelos Correios para o endereço indicado no momento do atendimento.
A CIN está disponível nas versões impressa — expedida em papel de segurança — e digital. A validação dos dados para a versão digital pode ser feita pelo aplicativo gov.br, após a expedição da carteira física.
Modelo Antigo
O modelo de identidade emitido anteriormente ao novo formato permanecerá válido até 23 de fevereiro de 2032. Portanto, os cidadãos que possuírem o documento em bom estado de conservação, que permita a identificação, não precisam realizar a troca imediata pela nova carteira.
Com esses avanços, Minas Gerais se consolida como líder na emissão de Carteiras de Identidade Nacional, garantindo direitos e facilitando o acesso à cidadania para seus habitantes.
