A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis reforçou nesta semana as orientações sobre o cumprimento das normas legais que garantem atendimento prioritário e humanizado para pessoas com deficiência oculta e fibromialgia.
Tanto associados quanto não associados são orientados a seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.624/23 e pelas Leis Municipais nº 8.748/20 e nº 9.186/23, que asseguram o uso do cordão de girassol como identificação para o recebimento de atendimento prioritário em locais como supermercados, farmácias, bancos, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.
De acordo com a legislação, as deficiências ocultas são condições que afetam mental, intelectual ou sensorialmente os indivíduos, limitando sua plena participação na sociedade. Entre essas condições estão doenças mentais como depressão e ansiedade, transtornos do neurodesenvolvimento como autismo e TDAH, além de doenças crônicas, deficiências auditivas e visuais, doenças autoimunes e transtornos alimentares.
O uso do Cordão de Quebra-Cabeças, com peças coloridas em azul, vermelho e amarelo, também é permitido, conforme estipula a Lei nº 9.306/23, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Emissão do Cordão e Carteirinha de Girassol
Para simplificar o acesso ao atendimento prioritário, pessoas com fibromialgia podem emitir a carteirinha de girassol através do portal da saúde, mediante cadastro e envio de documentação. Essa medida visa facilitar a identificação e assegurar que as pessoas recebam o atendimento adequado nos estabelecimentos.
A CDL enfatiza que o cumprimento dessas normativas vai além da obrigação legal e se configura como um compromisso das empresas com a responsabilidade social.
Palestra sobre Responsabilidade Social
Como parte da iniciativa de conscientização, a CDL Divinópolis promoverá no próximo dia 4 de outubro o evento Conexão Varejo, que contará com a palestra de Carlos Alexandre Vieira, abordando a responsabilidade social nas empresas. O evento visa capacitar empresários para adotar ações que promovam impacto social positivo.
Para participar, é necessário se inscrever através do Sympla e, no dia do evento, doar 1 kg de alimento não perecível. Essa iniciativa reforça a importância de as empresas se engajarem em causas sociais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
