Divinópolis: Fiscalização municipal multará comércio, bares e restaurantes que descumprirem decretos

Publicado por: Redação

A Secretaria Municipal de Saúde com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), intensificará as fiscalizações de estabelecimentos que não seguirem as diretrizes Estaduais de enfrentamento a Covid-19 pela adesão do município ao programa Minas Consciente que classificou Divinópolis na “Onda Amarela”, que permite que bares, restaurantes, lanchonetes funcionem com o consumo de bebidas alcoólicas, mas sem aglomeração.

No feriado da próxima segunda-feira (07), foi determinado através de um decreto assinado pelo prefeito Galileu Machado, por solicitação do Secretário de Saúde, Amarildo Sousa, respaldado pelo Comitê de Enfrentamento a Covid-19 que será proibido o funcionamento do comércio de Divinópolis, incluindo bares e restaurantes.

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Os proprietários de tais estabelecimentos que descobrirem o decreto estarão sujeitos à suspensão de seu alvará de funcionamento e à aplicação de multa de 10 UPFMDs – Unidades Padrão-Fiscal do Município de Divinópolis; E ainda poderão sofrer medidas cíveis, criminais e administrativas previstas em lei.

Para denunciar descumprimento dos Decretos Municipais, em bares, residências ou estabelecimentos comerciais, o cidadão poderá usar o  AppDivinópolis,

 

Imagem ilustrativa

 

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