Os vereadores de São Sebastião do Oeste que aprovaram aumento de 51% em seus próprios salários, ainda ao final de 2023. Contudo, até hoje o polêmico projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Adilson Tavares de Castro, e rapidamente aprovado por seus pares, mesmo com sua validade somente a partir de 2025, segue repercutindo muito mal, isso por que, os servidores municipais tiveram um reajuste salarial insignificante de apenas 4,62%. O contraste entre o aumento dado aos vereadores, estendido ao prefeito, vice e secretários, e o concedido aos funcionários públicos gerou revoltou e causou indignação entre a categoria e mesmo a população. Muitos questionaram e seguem questionando a justificativa para um aumento tão expressivo em um contexto onde o município enfrentava e ainda enfrenta dificuldades financeiras.
Fato é que o prefeito, a partir de 2025 os vereadores eleitos terão um salário de R$ 6 mil reais, face ao atual, que é de R$ 3.967,03. Com isso, o salário do prefeito vai para R$ 20 mil reais, enquanto o vice-prefeito terá um valor fixado em R$ 7.000,00. A legislação também prevê que secretários municipais terão subsídios de R$ 8.000,00. Também está previsto o pagamento de décimo terceiro salário aos agentes políticos, seguindo o que estabelece a Constituição Federal.
Outro ponto importante da lei é a previsão de revisão anual dos subsídios, a partir de janeiro de 2026, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo.
A legislação foi sancionada pelo prefeito Belarmino Luciano Leite e entra em vigor em janeiro de 2025, aplicando-se a todos os agentes políticos municipais.
Críticas à proposta
O aumento de salários, especialmente em comparação com os reajustes concedidos aos servidores municipais, já está gerando grandes debates entre a população, principalmente no meio da categoria, e em um cenário de austeridade financeira.
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