O aumento de órfãos em Minas Gerais, causado pelo feminicídio e pela pandemia de Covid-19, foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (05/09). Organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a reunião discutiu ações de proteção para essas crianças e adolescentes, que muitas vezes são negligenciadas pelo Estado após a morte dos pais.
A audiência foi uma iniciativa da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), autora do Projeto de Lei 3.632/22, que busca instituir uma política estadual de proteção integral aos órfãos de feminicídio. Segundo a deputada, Minas Gerais registrava, em maio de 2023, 3.643 crianças e adolescentes em abrigos, vítimas de abuso, abandono ou falecimento dos responsáveis. Siqueira destacou a necessidade urgente de articular os serviços públicos para garantir os direitos dessas crianças.
Dados apresentados por Milton Alves Santos, da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, apontam que o Estado possui mais de 6,1 mil órfãos, com 70% deles menores de seis anos. Além disso, 10% desses órfãos perderam os pais devido à Covid-19. Um caso específico relatado na audiência, envolvendo uma menina que perdeu a mãe durante a pandemia, ilustrou as dificuldades enfrentadas por órfãos, como falta de guarda judicial e acesso limitado a cuidados médicos e educacionais.
Especialistas presentes na audiência ressaltaram a ausência de protocolos eficazes para a assistência a essas crianças. A promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini e a defensora pública Eden Mattar enfatizaram que as vítimas indiretas de feminicídio e outras tragédias muitas vezes ficam esquecidas pelo sistema de Justiça e de segurança pública. Mattar sugeriu que os cartórios informem automaticamente os órgãos de assistência social sobre o falecimento dos pais para que o apoio seja providenciado.
Bárbara Queiroz Franco, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, elogiou a proposta da deputada Ana Paula Siqueira, afirmando que o Estado está disposto a criar ferramentas para garantir a proteção dessas crianças. Ela também destacou que algumas medidas já estão sendo aplicadas por meio do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG).
