Na última quarta-feira (31), o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, nas instalações da Prefeitura, acompanhado pela vice-prefeita, Janete Aparecida, fizeram um “teatrinho”, dizendo que ainda naquele dia, ou seja, a 61 dias das eleições, teria uma grande novidade para a população. Fato esse que se confirmou à tarde, quase a noite. Quando Gleidson, em frente a um reservatória da Copasa, anunciou que a empresa de saneamento daria um desconto nas tarifas, além de aportar R$ 70 milhões a título de indenização para os cofres públicos do município. O prefeito só esqueceu de contar com clareza para a população que, de acordo com noticia publicada no site da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) consta que ela assinou com a Prefeitura um convênio de regulação intermediado pela COPASA “para atuar na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário, com objetivo de melhorar a prestação dos serviços em substituição da ARSAE.
Fato é que, desde que as cobranças da população ao governo de Gleidson Azevedo que durante sua campanha eleitoral em 2020 prometeu retirar a COPASA, com apoio do seu irmão Senador Cleitinho Azevedo. Embora o rompimento contratual não tenha sido realizado com sucesso, já que a justiça no dia 17 de julho suspendeu o processo de licitação para nova concessão da água e esgoto na cidade.
Assim, a prefeitura de Divinópolis firma convênio de regulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) o que irá agir como fiscalizador na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para o exercício de atividade regulatória, fazendo a empresa cumprir com a Lei.
A companhia (COPASA) continuará com licenciamento para distribuição de água e saneamento básico da cidade. Porém a agência Arismig atuará na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços e contribuir para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestador e poder público.
Em novo contrato consensual entre Prefeitura e COPASA garante que a empresa seguirá prestando serviços de saneamento no município até 2041. A negociação inclui investimentos da empresa em obras de esgotamento, melhorias no abastecimento de água e mudanças nas tarifas de água e esgoto do município. A partir deste mês de agosto, as tarifas terão redução de 10%. Aqueles que não têm esgoto tratado terá desconto maior, e quem paga terá 25% do valor da conta de água.
Além disso, o contrato a Copasa depositará R$70 milhões de outorga para a administração municipal. E para as áreas rurais, o contrato prevê o fornecimento de água tratada e melhorias, implantação e expansão dos sistemas de esgotamento sanitário em distritos e povoados.
Outro caso parecido
O acordo firmado entre a Prefeitura de Divinópolis e a Copasa é igualmente ao que houve no município de Patos de Minas. Na cidade de Patos de Minas a redução na conta de água chega a 15% para quem ainda não tem o esgoto tratado e com indenização de R$40 milhões, e um investimento inicial de R$23 milhões para melhorias. A empresa de Arising realiza as regulamentações em Patos, bem como será em Divinópolis.
O novo acordo firmado pela prefeitura de Divinópolis prevê que a Copasa repasse para o município, nas próximas semanas, um valor financeiro de R$70 milhões. Além disso, ela continuará pagando anualmente, um repasse variável de 1,25% de sua receita líquida.
Além disso, o contrato prevê uma série de investimentos e metas exigidas pelo marco federal do Saneamento Básico, com um investimento inicial de R$220 milhões para melhorias no Tratamento de Esgoto (ETE) em Itapecerica. Também estão previstas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, que aumenta a produção de água na estação de Tratamento de água Rio Pará ( rio que desagua na Cachoeira do Caixão) e redistribuição no fornecimento de água na cidade.
A ARISMIG tem em seu CNPJ 46.679.887/0001-97 três códigos atuação, sendo que a atividade econômica principal é: “Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais”, a secundária é “Regulação das Atividades Econômicas” e o código e descrição da Natureza Jurídica, é “Consórcio Público de Direito Público (Associação Público)”.
Fato é que, a alegação da Prefeitura de Divinópolis, de que não havia forma de cobrar que a Copasa realizasse um serviço de eficiência, por que o órgão regulador é também estatal, ou seja, a ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, é do Estado. Todavia, a ARISMIG, também é um órgão do Governo, criada somente há dois anos, mais precisamente em 2022, com sede na Rua Gilberto de Oliveira Naves, 478 ,em Boa Esperança, cidade com apenas 40 mil habitantes
Sobre a ARISMIG
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) começou seu histórico regulatório no ano de 2014, quando era um órgão de regulação vinculado e inserido no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL), possuindo ainda o nome de “ARISSMIG”.
Entretanto, para atender as melhores práticas regulatórias, a ARISMIG, como consórcio público, foi criada em 28 de janeiro de 2022, tornando-se uma agência reguladora dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, atendendo aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, para realizar a sua função que é a de regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico.
A ARISMIG disciplina suas ações por meio de Leis Federais, Estaduais e Municipais, Resoluções, Normas Técnicas aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Normas de Referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Através dos serviços de regulação e fiscalização, a agência beneficia hoje, mais de 1,1 milhão de pessoas, garantindo a qualidade de vida, a continuidade dos serviços de saneamento básico e o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.
A agência prioriza o atendimento de qualidade ao usuário e a prestação adequada dos serviços públicos e por isso realiza periodicamente ouvidorias itinerantes, além de manter também um canal exclusivo de Ouvidoria, que funciona no âmbito municipal como órgão de terceira instância, e pode ser procurada nos casos em que o usuário não for atendido de forma satisfatória, ou quando obtiver uma resposta precária.
Leia também (Fonte: Patos 1)
Copasa e prefeitura de Patos de Minas assinam atualização contratual
Com novas regras no contrato, empresa segue prestando serviços de saneamento na cidade
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas assinaram, na tarde desta quinta-feira (09/05), na sede da prefeitura, a atualização contratual proposta pela Copasa, a fim de permanecer na prestação de serviços de saneamento no município até 2038.
O evento reuniu o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão; a vice-prefeita Sandra Gomes; o secretário Municipal de Governo, Emerson Azevedo; o secretário de desenvolvimento econômico, Douglas Tavares; o presidente da Copasa, Guilherme Duarte; as superintendentes da Companhia no âmbito da Unidade de Negócio Oeste (UNOE), Cristiane Carneiro, e de Gestão Estratégica, Michelle Resende; o procurador jurídico e titular da diretoria adjunta jurídica da empresa, Marco Aurélio Vasconcelos; o gerente regional da Companhia na cidade, Saulo Bernardes; o gerente da Unidade de Serviço de Expansão Oeste (USEO), Edilson Alves; a gestora da Unidade de Serviço de Apoio Administrativo Oeste (USAO), Renata Thompson; a engenheira de operação da Copasa, Amanda Alencar; os representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG), Adriano Costa (diretor geral), Fernanda Vilela (diretora de Administração e Finanças) e Gabriela Vilela (diretora de fiscalização); além dos vereadores Vicente de Paula, Vitor Porto, outras autoridades do município.
Com a atualização contratual, a Copasa depositará R$ 40 milhões de outorga para a administração municipal; as tarifas de água e esgoto ficarão 15% mais baratas; no perímetro urbano serão substituídas parte das redes de abastecimento feitas de amianto; a capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) será ampliada e novas intervenções para redução do odor na unidade serão executadas. Para a área rural, o contrato prevê o fornecimento de água tratada e melhorias, implantação e expansão dos sistemas de esgotamento sanitário em distritos e povoados.
De acordo com o presidente da Copasa, Guilherme Duarte, a celebração do contrato é fruto da união em prol de melhorar os serviços para a população. “O que nós colocamos aqui, nos termos contratuais que serão assinados hoje, é o nosso compromisso. E nós seremos, não apenas fiscalizados pelo Poder Público Municipal, que é o poder competente originário, mas também pela agência reguladora, que assina o convênio com todos nós, e também pelo auditor externo, que será contratado para acompanhar, de fato, a gestão contratual. Se antes nós tínhamos um contrato extremamente vago, hoje nós temos um contrato que traz uma série de compromissos, de responsabilidades para todas as partes e que tem que ser seguido por todos. Fato é que o resultado deste contrato é benefício da população, garantindo o abastecimento em quantidade e com qualidade e garantindo que o esgoto nas residências seja devidamente coletado e tratados nas Estações de Tratamento de Esgoto” disse.
“O que estamos celebrando aqui, hoje, é um acordo inédito. E é o que a população espera, o mais rapidamente possível. O desconto é imediato, assim que o contrato for assinado e for publicado, ele já vai valer proporcionalmente para o próximo fechamento da conta. Então, nós vamos acompanhar isso de perto, pois estamos aqui defendendo o interesse da população de Patos. Todo mês, junto da agência reguladora, vamos verificar os valores, a redução e, o principal, a qualidade dos serviços prestados” destacou o prefeito Falcão.
Para Cristiane Carneiro, superintendente da UNOE, os avanços são benéficos para a sociedade de modo geral. “Os clientes são o centro do nosso negócio. Todas as melhorias e aportes que nos permitam trabalhar de modo a atendê-los sempre da melhor forma são benéficos. Vamos continuar em movimento, sem medir esforços para atingir excelência na prestação dos serviços, e assim, continuar contribuindo para a qualidade de vida dos patenses”, destacou.
O diretor geral da Arismig, Adriano Costa, também falou sobre a importância do novo contrato e dos trabalhos que serão realizados pela agência. “Esse é um grande desafio para nós, porque vai ser a primeira regulação que faremos da Copasa. Estamos nos organizando de maneira mais atenta, precisa e próxima para que a gente consiga cobrar da maneira correta e para que a população tenha um serviço de qualidade, que é o intuito de todos nós aqui”, declarou.
Investimentos anunciados
Durante a cerimônia, a Copasa também anunciou a ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário da cidade, um investimento de R$ 23 milhões. A obra já foi licitada e, atualmente, estão em trâmite as tratativas legais com a empresa contratada.
Com o aporte, a capacidade de tratamento da ETE passará de 180 para 260 litros por segundo; serão construídas mais cinco elevatórias – unidades que bombeiam o esgoto para tratamento; melhoradas duas já existentes e implantados 360 metros de redes de esgoto.
Saúde e bem-estar
Com a finalidade de proporcionar maior qualidade de vida aos moradores do bairro Quebec, loteamento construído após implantação da ETE no local, a Copasa já realizou diversas manutenções ao longo dos anos, com o objetivo de reduzir o escape dos gases inerentes ao processo de tratamento e consequentemente diminuir o odor gerado.
E avançando ainda mais para atingir esta meta, atualmente, o professor Carlos Chernicharo, especialista no setor de saneamento, também tem trabalhado em um projeto que será financiado pela Copasa, com o objetivo de reduzir o odor na unidade.
Para a sociedade, o tratamento do esgoto contribui para a melhoria da saúde da população em geral, prevenindo doenças causadas por água contaminada. Para o município, reduz gastos públicos com saúde, e melhora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), promovendo a valorização do potencial turístico local e proporcionando maior atração de investimentos privados para a cidade. Já para a natureza, favorece a despoluição de cursos hídricos, ajudando na conservação do meio ambiente para as gerações atuais e futuras.
- ARISMIG firma convênio de regulação dos serviços de água e esgoto com o município de Divinópolis (Fonte: Site da Arismig)
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e o município de Divinópolis/MG, firmaram na quarta-feira, (31/07), o convênio de regulação com a interveniência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para o exercício de atividade regulatória.
A agência atuará na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços e contribuir para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestador e poder público.
Divinópolis é um município localizado no Oeste de Minas Gerais, com população estimada de 231.091 mil habitantes e acaba de se tornar o 32º município a ser regulado pela ARISMIG, que hoje conta com mais de 1 milhão de pessoas beneficiadas pelos serviços de regulação e fiscalização da agência.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG
Companhia Aberta
]NIRE 313.000.363-75
CNPJ nº 17.281.106/0001-03
COMUNICADO AO MERCADO CONCESSÃO DE DIVINÓPOLIS
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG (B3: CSMG3) informa que, nesta data, foi assinado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto referente ao Município de Divinópolis, encerrando o processo licitatório, que se encontrava suspenso.
A Companhia informa que no referido Aditivo foi alterada a forma de regulação, que passa de discricionária, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG, para contratual, sendo a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG a nova responsável pela regulação no Município. Adicionalmente, foram inseridas no Contrato as metas de universalização exigidas pelo Art. 11-B da Lei Federal n° 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n°14.026/2020.
A Companhia informa ainda que o prazo de vigência do Contrato (06/2041) foi mantido e que o Município representa cerca de 2,3% da Receita Líquida e de 2,5% do EBITDA da Companhia.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2024.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
