Cleitinho Azevedo (REP), que tem sido cobrado pela população de Divinópolis, cidade ao qual seu irmão é prefeito, que ele fiscalize a administração administração de Gleidson Azevedo. O senador, mesmo com suas contundentes criticas ao governo Lula e ao valor e uso do fundo eleitoral, conhecido popularmente como fundão e pedindo reforma política, recebeu R$ 15 milhões de emendas pix (Orçamento Secreto) e dentre os parlamentares mineiros é o “vice-campeão”, atrás apenas do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), que recebeu R$ 17 milhões, porém, a frente do senador Carlos Viana (PL) – Fato é que, embora Cleitinho tenha sido votado em todos os 853 municípios de Minas, o senador destinou para Divinópolis, município que é administrado pelo seu irmão Gleidson Azevedo, que atualmente é pré-candidato a reeleição, quase 50% do total das suas emendas pix, ou exatamente 46,66% representando R$ 7 milhões de reais.
Cleitinho obteve em 11 municípios, percentuais maiores do que Divinópolis, que foi 68,74% dos votos válidos. Assim como em quatro (04) cidades em números absolutos de votos a votação do senador foi maior que sua terra natal. Somente Belo Horizonte deu a Cleitinho 476 mil votos. Porém, a proporcionalidade de emendas pix destinadas a tais municípios não foram compatíveis e não espelhou a votação do parlamentar.
Terminou na semana passada o prazo para pagamento de emendas parlamentares pelo governo federal. Segundo informações do Congresso Nacional, desde o último sábado (6), deputados e senadores não podem mais receber valores empenhados no orçamento até as eleições municipais.
Lula, por meio do controverso dispositivo legalizado agilizou a liberação de bilhões de reais para estados e prefeituras através desses aportes. As movimentações já vinham sendo alvo de críticas desde que a atual Ministra do Planejamento, Senadora Simone Tebet, detalhou e relatou o funcionamento do mecanismo, em participação em um podcast anterior ao pleito de 2022.
Diferente das emendas tradicionais, para além dessa ser destinada e paga mais rapidamente, ela tem menos transparência para os órgãos fiscalizadores governamentais e mesmo para os eleitores brasileiros, que, são de fato, quem contribuem uma vez que boa parte do dinheiro vem dos impostos pagos pelos contribuintes.
As cidades mineiras que mais receberam as “emendas Pix” em 2024 foram Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, com R$ 9,6 milhões; Divinópolis, no Centro-Oeste, com R$ 8,4 milhões; e São João del-Rei, no Campo das Vertentes, com R$ 5,9 milhões. Nas três, um denominador comum: os maiores valores foram doados por parlamentares conterrâneos.
Em Divinópolis, o senador Cleitinho (Republicanos) enviou R$ 7 milhões para a cidade, onde seu irmão, Gleidson Azevedo (Novo), é prefeito. O deputado federal André Janones (Avante), natural de Ituiutaba, destinou R$ 9,5 milhões para o município. Já o deputado federal Aécio Neves (PSDB) destinou mais de R$ 2 milhões para São João del-Rei, terra da sua família.
Por lei, deputados federais e senadores têm direito a receber verbas do Executivo para repassar a seus redutos eleitorais. Estes recursos integram o Orçamento anual e são divididos em diferentes tipos de empenhos. Em uma modalidade específica, as emendas individuais impositivas, os parlamentares podem optar por solicitar o dinheiro através de “transferências especiais”, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, por serem executadas de maneira mais rápida, porém com menor transparência sobre a destinação e aplicação dos recursos.
Somente neste ano, Minas Gerais já recebeu mais de R$ 397 milhões em “emendas Pix”, o que equivale a 57% dos recursos empenhados nessa modalidade. No Orçamento de 2024, cada deputado federal tem direito a R$ 37,8 milhões em emendas individuais impositivas e cada senador, R$ 69,6 milhões. Desse total, metade deve ser obrigatoriamente investida na área da saúde. O restante pode ser empenhado no modo tradicional, com detalhamento da finalidade e utilização da verba, ou através das transferências especiais, mais rápidas e menos transparentes.
Os senadores, por terem acesso a um montante maior de verba, lideram a lista dos parlamentares que mais receberam “emendas Pix”. A Rodrigo Pacheco (PSD), Cleitinho (Republicanos) e Carlos Viana (Podemos), o governo Lula já pagou R$ 17 milhões, R$ 15 milhões e R$ 12 milhões, respectivamente. Entre os deputados, Luiz Fernando Faria (PSD) e Pinheirinho (PP), com R$ 10,8 milhões recebidos via “emenda Pix”, lideram a lista. O top 10 da bancada mineira segue com Greyce Elias (Avante), Samuel Viana (PL), Euclydes Pettersen (Republicanos), Zé Vitor (PL), Bruno Farias (Avante), Gilberto Abramo (Republicanos), Marcelo Álvaro Antônio (PL) e André Janones (Avante).
Os deputados concentram a aplicação das emendas em seus redutos eleitorais, como é o caso de Luiz Fernando Faria, que destinou cerca de um terço do dinheiro de suas “emendas Pix” para a sua cidade natal, Santos Dumont. A finalidade dos recursos, no entanto, não é disponibilizada nos serviços de transparência do Legislativo. As informações se limitam, no máximo, ao setor em que ela será aplicada, como “educação” ou “segurança”. Na divisão por partidos, o PL, maior bancada entre os mineiros, recebeu R$ 72 milhões em “emendas Pix” divididos entre seus 11 deputados. O PT, partido do presidente e segunda maior representação na bancada de Minas, teve cerca de R$ 39,7 milhões na soma de seus 10 parlamentares. A média petista é a segunda pior, atrás apenas do PSOL, representado unicamente por Célia Xacriabá.
