GAECO: Quem é a servidora da Justiça de Divinópolis e seu namorado que deram golpe no Estado usando morador de rua como laranja; em tratamento de falso câncer

Promotores membros do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado,  abordaram  detalhes da  “Operação Efeito Colateral”, que ocorreu ao final da  tarde de quarta-feira (19),  com a prisão de uma servidora da Vara de Fazenda e Autarquia, com o envolvimento também do  seu namorado, além de um morador em situação de rua usado como laranja, que era o  beneficiário indireto de recursos do estado para compra de medicamentos a ser utilizado em falso tratamento de câncer   – Segundo o promotor de justiça, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Marcelo Maciel, a operação foi um esforço conjunto entre a  Polícia Militar (PM), o Ministério Público (MP) e a Segunda Vara Criminal de Divinópolis.

O crime desviou cerca 650 mil reais dos cofres públicos do Estado de Minas Gerais e, de acordo com promotor Leandro Hill, se continuasse, poderia ultrapassar R$ 1,6 milhão de reais, dai a celeridade da operação. Quem arquitetou todo o plano foi uma servidora da Vara de Fazenda Pública e Autarquias,  que anteriormente, até que foi pedido o seu afastamento do cargo era o juiz Ather Aguiar. Atualmente como juiz substituto responde Marlúcio Teixeira de Carvalho.

O Divinews,  posteriormente, por meio de fonte apurou que a servidora envolvida é  Barbara Carrano Marques, de 27 anos,  que na ação criminosa foi auxiliada pelo seu namorado, de 30 anos, Gustavo Henrique Oliveira.

Ainda de acordo com o membros do GAECO, a servidora utilizou seus privilégios em trâmites processuais aliado a uma falha no sistema para organizar e cometer o grave delito, que envolveu a falsificação de documentos, atestados médicos e notas fiscais.

O golpe

O fato é que, o casal casal cooptou  um homem em situação de vulnerabilidade social, como morador de rua  a participar do crime, oferecendo-lhe uma porcentagem do dinheiro desviado. Eles abriram uma conta no nome do homem de 46 anos, para que ele recebesse os depósitos referentes as compras de m para um falso tratamento de câncer.

O promotor de justiça Leandro Hill mencionou que o dinheiro foi gasto em joias, carros, artigos de luxo e viagens. O MP realizou ainda o sequestro de bens na tentativa de ressarcir os cofres públicos e minimizar os danos causados.

Já o promotor Marcelo Maciel, em resposta a uma indagação do Divinews na coletiva, afirmou que as investigações continuam e não descartou a possibilidade de futuras descobertas de casos semelhantes.

A investigação, que durou cerca de dois meses, revelou que os criminosos planejavam liberar ainda mais recursos do Estado que chegariam a R$ 1.583.040,00, dos quais mais de R$ 656.000,00 já haviam sido transferidos para a conta do morador de rua, que após o recebimento repassava a maior parte para o casal e ficava com uma parte ínfima.

Questionamento

O promotor de Justiça, Marcelo Maciel, explicou como os fatos se dão no âmbito da Justiça. “Quando uma pessoa pede um medicamento para o Estado de forma voluntária e não atendida, pode ser impetrada uma ação pedindo ao Juiz que obrigue o Estado que fornece o medicamento. Analisado os requisitos, o juiz vai determinar que o Estado fornece esse medicamento em determinado prazo. E se for descumprido esse prazo é possível que o juiz bloqueie o valor da conta do estado e transfira o valor para o autor da demanda. A pessoa que supostamente está doente e vai comprar o medicamento. E depois terá que prestar contas”.

O que se comenta em grupos fechados de advogados, é que existe a necessidade da assinatura do juiz da Vara.  E com certeza a servidora se valendo do cargo de extrema confiança teria assinado os documentos de forma eletrônica, sem o conhecimento do magistrado e com isso conseguiu seu intento criminoso.