Foi deflagrada na tarde desta quarta-feira, 19 de junho de 2024, a Operação Efeito Colateral. A denominação advém da trama criminosa idealizada pelos investigados, que, utilizando-se de documentos falsos, ajuizaram uma ação contra o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de obter recursos financeiros para suposta aquisição de medicamentos para tratamento de câncer.
Trata-se de operação desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do GAECO Regional de Divinópolis e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e pela Polícia Militar de Minas Gerais. A investigação se estendeu por cerca de dois meses.
A intenção dos investigados era obter a liberação fraudulenta de R$ 1.583.040,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e quarenta reais) dos cofres estatais, que supostamente seriam utilizados para a compra de medicamentos para tratamento de um falso câncer de um dos envolvidos.
Até a deflagração da operação, já haviam sido liberados mais de R$ 656.000,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil reais), valor que era depositado diretamente na conta de um dos investigados. A fraude processual contou com a participação e articulação de uma assessora lotada na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis.
Foram cumpridos 03 (três) mandados de prisão e 02 (dois) mandados de busca e apreensão, para arrecadar materiais ilícitos, objetos e instrumentos ligados às práticas criminosas. Tendo em vista o prejuízo gerado em desfavor do Estado de Minas Gerais, houve bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados.
A Operação Efeito Colateral contou com a participação de 2 (dois) promotores de justiça, 8 agentes do GAECO e 15 policiais militares, com um total de 8 viaturas.
