Em resposta a uma situação alarmante que persiste há anos, a Justiça ordenou que a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) remova fios e cabos soltos nos postes de iluminação pública em Divinópolis. A decisão judicial ocorre após um acidente que resultou na amputação do braço de um divinopolitano, levando à intervenção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O acidente aconteceu em novembro de 2018 na Rua Pernambuco, quando um munícipe, teve um de seus braços amputado devido ao contato com fios soltos. Esta situação motivou uma reportagem do Portal do Sintram, destacando o problema e pressionando por uma solução.
Após oito meses de tentativas de acordo sem sucesso, a Procuradoria Geral de Divinópolis entrou com uma Ação Civil contra a Cemig em março deste ano. A Prefeitura declarou que desde 2022 buscava uma resolução amigável com a Cemig e empresas de telecomunicações, mas sem progresso, a medida judicial foi necessária.
A Cemig, seguindo a decisão judicial, começará a remoção dos fios soltos no dia 16 deste mês, iniciando pela Avenida Getúlio Vargas e seguindo um cronograma detalhado para outras ruas principais. A empresa também será responsável por supervisionar a regularização dos cabos pelas demais empresas de telecomunicações. Em caso de não cumprimento, a Cemig terá que realizar a retirada e adequação dos fios.
Cronograma de Remoção:
16/06: Avenida Getúlio Vargas
22 e 23/06: Rua Paraíba
6 e 7/07: Rua Pará
20 e 21/07: Rua Sergipe
A decisão exige que as empresas envolvidas enviem relatórios fotográficos comprovando a regularização e sejam responsáveis pelo descarte dos resíduos gerados. Reuniões virtuais periódicas serão realizadas para acompanhar as ações.
Falhas na Aplicação da Lei Municipal
A situação poderia ter sido evitada se a Lei Municipal 8.493, sancionada em agosto de 2018, fosse efetivamente aplicada. A lei obriga a Cemig a alinhar e retirar os fios não utilizados e a notificar outras empresas para que façam o mesmo. A legislação prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por descumprimento, mas a falta de fiscalização resultou na ausência de penalizações, permitindo que o problema se agravasse.
Além de causar acidentes, os fios soltos representam um risco constante para a rede elétrica, podendo provocar curtos-circuitos e outros incidentes. Um eletricista da Cemig alertou sobre o perigo, reforçando a necessidade de uma ação rápida e eficaz.
A falta de fiscalização e aplicação da lei municipal foi criticada, especialmente após o acidente com o jornalista Rodrigo Dias. A Prefeitura, ao invés de cumprir a legislação vigente, recorreu à medida judicial apenas após a pressão pública.
