Câmara dos Deputados cria grupo de trabalho para analisar Projeto de Lei das Fake News

Publicado por: Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de um grupo de trabalho destinado a analisar o Projeto de Lei 2630/20, que busca regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. O anúncio, feito em abril, foi respaldado pelos líderes partidários e visa elaborar um texto mais “maduro” para ser votado em Plenário.

Desafios e Tentativas Anteriores

Lira destacou que a discussão sobre o projeto ultrapassou barreiras partidárias e ideológicas, em parte devido à resistência das big techs em debater o tema de maneira razoável. Inicialmente, o projeto foi apresentado de forma fragmentada, com várias propostas distintas, mas não conseguiu obter consenso na Câmara.

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“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, com o esforço de todos os líderes, do relator e da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto nas questões dos streamings e dos direitos autorais, mas não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir ao Plenário”, explicou Lira.

Composição e Prazo do Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho terá um prazo de 90 dias para concluir suas atividades e é composto por 20 parlamentares, incluindo representantes de diversos partidos e estados. Os membros do grupo são:

  • Ana Paula Leão (PP-MG)
  • Fausto Pinato (PP-SP)
  • Júlio Lopes (PP-RJ)
  • Eli Borges (PL-TO)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Filipe Barros (PL-PR)
  • Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
  • Maurício Marcon (Podemos-RS)
  • Jilmar Tatto (PT-SP)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Simone Marquetto (MDB-SP)
  • Márcio Marinho (Republicanos-BA)
  • Afonso Motta (PDT-RS)
  • Delegada Katarina (PSD-SE)
  • Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
  • Lídice da Mata (PSB-BA)
  • Rodrigo Valadares (União-SE)
  • Marcel Van Hattem (Novo-RS)
  • Pedro Aihara (PRD-MG)
  • Erika Hilton (Psol-SP)

Objetivos e Expectativas

O principal objetivo do grupo é criar uma legislação eficaz para combater a desinformação nas redes sociais, um problema que tem ganhado destaque nos debates públicos. A expectativa é que, ao fim do prazo estipulado, o grupo apresente um texto que possa ser votado e aprovado em Plenário, superando as dificuldades enfrentadas anteriormente.

O Projeto de Lei 2630/20 é uma iniciativa crucial para enfrentar o desafio das fake news, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteger a sociedade da desinformação. A criação deste grupo de trabalho representa um passo significativo nesse esforço, refletindo a importância do tema para a Câmara dos Deputados e para a sociedade brasileira.

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