A Anvisa lançou um inovador painel de consulta de preços de medicamentos no Brasil, visando simplificar o acesso da população aos valores máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Em comunicado, a Anvisa enfatizou que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não têm permissão para cobrar acima dos preços estabelecidos pela CMED.
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos estava disponível no portal da Anvisa e era atualizada mensalmente. Com o novo painel, os consumidores agora podem fazer consultas mais específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.
Caso os consumidores identifiquem preços acima do permitido em algum estabelecimento, a orientação da agência é que encaminhem uma denúncia à CMED, contribuindo para o monitoramento do mercado e coibindo práticas abusivas.
A Anvisa esclarece que o painel tem como objetivo auxiliar na consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de preços publicadas mensalmente.
O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o valor máximo permitido para a venda de medicamentos em farmácias e drogarias, enquanto o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é estabelecido para vendas de medicamentos listados ou por decisão judicial. Este corresponde a um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o valor máximo pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
