A partir desta segunda-feira (22), os motoristas mineiros que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 têm a oportunidade de fazer o parcelamento do débito em até 12 vezes. O prazo regular para pagamento do IPVA encerrou-se em março, e agora os contribuintes com o imposto em atraso são incentivados a regularizarem sua situação o quanto antes para evitar encargos adicionais e outras sanções administrativas.
O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), selecionando a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, em seguida, clicando em Parcelamento. O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.
O superintendente do Crédito e Cobrança da SEF, Leonardo Guerra Ribeiro, enfatiza que os contribuintes podem simular o parcelamento e, se considerarem adequado, efetivar o mesmo pela internet. Ao final, devem pagar o documento de arrecadação para ter seu parcelamento efetivado. Mensalmente, devem lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês.
Vale ressaltar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200, o que significa que débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
É importante observar que o não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial, além de impedir o acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Veículos circulando sem o CRLV estão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A SEF alerta para os cuidados com possíveis golpes relacionados ao IPVA, principalmente através de links e sites falsos que prometem descontos para quitação do tributo. A recomendação é sempre acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda e evitar clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.
Em 2023, a Receita Estadual recuperou cerca de R$ 400 milhões através de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é que mais de 150 mil parcelamentos sejam efetuados.
Dos recursos arrecadados com o IPVA, conforme determina a legislação, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fonte: Agência Minas Gerais
