Câmara de Divinópolis diz que acusação do deputado estadual Eduardo Azevedo é leviana e não passa de fake news

Diante da fala do deputado Eduardo Azevedo, irmão do prefeito Gleidson Azevedo e do senador Cleitinho Azevedo, que gravou um vídeo dizendo que a Câmara de Vereador de Divinópolis trava votações de projetos.  Institucionalmente  a Casa Legislativa, subliminarmente, sem citar o nome do parlamentar, se posicionou: “Toda e qualquer tentativa de alegar que a Câmara de Divinópolis esteja travando votações ou atrasando a apresentação de projetos, não passa de afirmações levianas e de desconhecimento do processo legal na tramitação dos projetos. O Poder Legislativo não compactua com esse tipo de fakenews e reforça que todos os projetos que estão na Casa podem ser acompanhados pelo Sistema de Processos Legislativo, o SAPL, que fica disponível no site da Câmara”

O texto seguiu dizendo que,  aprovar projetos de relevância para Divinópolis é um processo que deve se pautar pelas definições da lei, justamente para que tudo seja feito dentro da legalidade. E a Câmara Legislativa do município preza e cumpre à risca todas as determinações legais, porque sabe e tem ciência da responsabilidade em relação à iniciativas que possam beneficiar toda a população da cidade.

O Poder Legislativo discute e delibera diversas propostas legislativas ao longo do ano. Contudo, sem desmerecimento, algumas propostas adquirem uma relevância maior em razão da dimensão de efeitos em relação a toda a comunidade. O Projeto de Lei do Executivo Municipal, o PLEM 086 de 2023, é um exemplo neste caso, porque discute o fornecimento de água e tratamento de esgoto em Divinópolis.

“Temos observado a tramitação de projetos de grande relevância para toda a população divinopolitana. Projetos que envolvem regulamento de uso e ocupação do solo. Projetos que envolvem transferência de imóveis para entidades associativas. Projetos que envolvem créditos orçamentares, a própria lei orçamentária. E também projetos que envolvem questões de saneamento básico, água e esgoto”, pontuou o assessor jurídico da Câmara, Bruno Cunha.

Segundo ele, quando um “projeto aporta no legislativo municipal, ele é lido na reunião imediatamente subsequente. E todo o processo precisa tramitar por, pelo menos, duas reuniões. Depois de lido, é distribuído às comissões parlamentares temáticas. Entre elas, e sempre presente a comissão de justiça (podendo tramitar também pela comissão de administração, comissão de fiscalização e outras comissões)”.

Nessas comissões, o projeto é discutido e verifica-se a necessidade de complementação de informações ou de esclarecimentos que são solicitados à quem direito, ao poder executivo, ao próprio autor do projeto, a entidades externas. Enquanto essas informações não são apresentadas, os prazos de tramitação dos projetos nas comissões ficam suspensos.

Um projeto que não envolva pedido de informação ou não envolva outras questões, chega à comissão e os relatores têm 20 dias para emitir o parecer. No caso de emendas, eles têm 15 dias.

“Lembrando que a cada emenda que é apresentada, volta o projeto à discussão na comissão, renovando-se esses prazos (de 20 ou 15 dias). O pedido de informação, a apresentação de emendas é uma prerrogativa de cada vereador, faz parte da função institucional do Poder Legislativo e o projeto necessariamente precisa encontrar-se maduro para que ele siga então ao plenário, já com o parecer de todas as comissões, para que ele possa ser então discutido, deliberado e votado, tornando-se futuramente lei a ser sancionado pelo Poder Executivo”, enfatizou Cunha.

Todo esse processo se dá não só para melhorar projetos, mas principalmente, para que seja feito dentro dos processos legais, evitando que alguma irregularidade passe e possa causar prejuízos ou problemas futuros.