Em sessão realizada na noite desta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, decidiu que os votos conferidos ao PSL na eleições de 2020 não são válidos, em consequência de o partido ter fraudado a cota de participação feminina, com isso, o vereador Diego Espino perde o mandato de vereador na Câmara de Divinópolis. Em seu lugar assumira, Lauro Capitão América.
Segundo o voto do Ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral, houve fraude por parte de três candidatas do PSL na medida em que houve votação zerada ou pífia, não comprovação de atos de campanha e apresentação de prestação de contas padronizada com doação estimável correspondente a material publicitário.
“Como sabemos, a simples alegação de desistência precoce da candidatura não é suficiente para justificar a votação zerada. São imprescindíveis a presença de elementos comprobatórios de inequívoco interesse em se candidatar, o que não foi comprovado nos autos, sendo irrelevante a mera desincompatibilização de cargo público”, questionou André Ramos Tavares.
Desta forma, o Ministro deu provimento ao Agravo e ao Recurso Especial a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo PSL, caçando o diploma dos eleitos.
Determinou o recálculo do coeficiente eleitoral. Por fim, determinou a imediata execução do decidido independentemente de publicação.
Primeira Instância
Em setembro de 2021, a Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação com o pedido de perda de diploma de toda a chapa do Partido Social Liberal (PSL), em Divinópolis, por fraude nas eleições de 2020. Decisão favorável resultaria na cassação do vereador Diego Espino.
De acordo com a ação, três postulantes a vereadoras tiveram candidaturas ilegais para o partido cumprir a cota de 30% das vagas direcionadas para mulheres.
A decisão da juíza eleitoral Lucinalva Ferraz dos Santos é contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que considerou o pedido procedente. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A ação foi proposta por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, que se candidatou a vereador pelo partido Republicanos nas Eleições 2020, contra o PSL e os candidatos, por suposta prática de fraude eleitoral.
Na ação, ele alegava registro de candidaturas fictícias de pessoas do gênero feminino que tinha o único objetivo de cumprir o percentual legal mínimo.
De acordo com a ação, três das oito candidatas registradas teriam emprestado os nomes à legenda para burlar a regra prevista na Lei das Eleições. De acordo com o texto da lei, deve cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas para cada sexo.
A ação denuncia que elas não teriam feito campanha para captação de votos e receberam votação inexpressiva.
De acordo com a denúncia, a suspeita de fraude ocorreu pelo fato do baixo número de votos que cada uma das vereadoras recebeu nas eleições municipais. Um delas, inclusive, não teve nenhum voto.
Por este motivo, o autor da ação pediu que fosse cancelado o registro de candidatura da chapa proporcional do PSL, com a cassação dos diplomas expedidos aos candidatos eleitos e suplentes e anulação dos votos obtidos pela chapa.
Com isso, também deveria ser feita a retotalização do resultado final da eleição para vereador.
Além da perda do diploma de todos os candidatos beneficiados e reajuste das cadeiras na Câmara, o MPE orientou pela declaração da inelegibilidade por oito anos de todos os envolvidos na fraude.
Tribunal Regional Eleitoral
EM ANDAMENTO… ( Vamos aos bastidores … )
