Em reunião virtual realizada na noite desta última segunda-feira (13), para que a Secretaria Municipal de Saúde submetesse ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), o Relatório de Gestão referente ao ano 2022, pela terceira vez consecutiva, baseados em análise meramente técnicas dos membros do CMS, as contas da saúde, pela terceira vez consecutiva foram reprovadas por quase unanimidade, 19 votos contra apenas três – As consequências de tal reprovação são de extrema gravidade para o município, já que os recursos federais e do Governo do Estado serão bloqueados.
Membros do Conselho ao Divinews se manifestaram afirmando que, não foi por falta de tentativas de alertas ao Governo e à Secretaria de Saúde das implicações que acarretaria a reprovação. Estão tranquilos quanto a fala que poderá ocorrer de um discurso populista do Governo, de que é perseguição política, por que os votos foram consciente embasados em dados técnicos, na legislação vigente.
Terceira prestação de conta reprovada
Quando um município tem suas contas da saúde reprovadas por três anos consecutivos, geralmente enfrenta uma série de implicações e possíveis consequências, que podem variar de acordo com as leis e regulamentos locais. Abaixo estão algumas das consequências comuns que um município pode enfrentar:
Intervenção Estadual ou Federal: Dependendo da legislação local, um município com contas de saúde reprovadas por três anos seguidos pode estar sujeito à intervenção do governo estadual ou federal. Isso pode envolver a supervisão direta da administração financeira da saúde pelo governo estadual ou federal, a fim de corrigir as irregularidades.
Perda de Recursos: O município pode perder o acesso a recursos financeiros estaduais ou federais destinados à saúde, o que pode impactar negativamente a capacidade de fornecer serviços de saúde adequados à população local.
Sanções e Penalidades: Pode haver sanções e penalidades impostas ao município ou às autoridades responsáveis, que podem incluir multas, restrições de fundos e até mesmo ações judiciais contra os gestores responsáveis pela administração dos recursos de saúde.
Reestruturação Administrativa: O município pode ser obrigado a passar por uma reestruturação administrativa, o que pode envolver a substituição de funcionários-chave envolvidos na gestão financeira da saúde.
Pressão Pública e Política: A má gestão das contas de saúde pode levar a pressões políticas e críticas públicas, o que pode afetar a imagem da administração local e a confiança do público nas autoridades responsáveis.
Ações Corretivas: O município pode ser obrigado a desenvolver e implementar um plano de ação para corrigir as irregularidades financeiras e melhorar a administração dos recursos de saúde.
Em resumo, as consequências de ter as contas de saúde reprovadas por três anos consecutivos podem ser significativas e variam de acordo com a legislação e regulamentos locais. É fundamental que as autoridades locais tomem medidas para resolver as questões financeiras e administrativas e implementem as correções necessárias para garantir que os serviços de saúde sejam devidamente gerenciados e atendam às necessidades da população.
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