A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio da Escola do Legislativo, realiza nos próximos dias 28, 29 e 30/08 a “Semana de Orientação Jurídica Popular”, em parceria com a Ordem dos Advogados de Divinópolis (OAB).
O programa foi criado pela Resolução 551 de 2019 e tem o objetivo de orientar a população a respeito de seus direitos e sanar dúvidas sobre processos, prazos e procedimentos junto ao Poder Judiciário.
De acordo com o Diretor da Escola do Legislativo, Roberto Franklin “o intuito desse projeto é fazer com que a população tenha acesso à informação jurídica, além de aproximar a todos do Poder Legislativo.”
Os atendimentos serão distribuídos de forma temática, em três dias de orientações, sendo:
28/8 – Direito Previdenciário;
29/8 – Direito de Família e Sucessões;
30/8 – Direito do Consumidor
Não é necessário fazer inscrição para os atendimentos, basta o cidadão se dirigir até a Escola do Legislativo, localizada no Edifício Costa Rangel, sobreloja, onde será atendido pela equipe de advogados disponibilizada pela OAB, no período de 09h às 16h30, sem intervalo.
O Presidente em exercício, Israel da Farmácia destacou a importância deste trabalho realizado pela Escola do Legislativo, com apoio da OAB. “É uma oportunidade de democratizar o acesso ao Direito, especialmente para as pessoas carentes.”, concluiu o Presidente Israel.
