O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou nessa última quinta-feira (10), que as plataformas de redes socias enviem a Procuradoria Geral da República (PGR) as publicações feitas por Jair Bolsonaro referentes aos assuntos de ataque as eleições, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as Forças Armadas.
A decisão de Moraes, autoriza as empresas informarem á PGR os status dos 244 indivíduos já denunciados pelo envolvimento nos crimes de 8 de Janeiro, bem como, se ainda seguem ou deixaram de seguir Bolsonaro, e ainda, se continuam compartilhando as mensagens do ex-presidente com conteúdos sobre fraude eleitoral e intervenção militar.
A ação do Ministro, atende a uma solicitação da PGR acerca do contexto das investigações sobre os ataques ocorridos em 8 de Janeiro, envolvendo os organizadores intelectuais e participantes das manifestações golpistas. Tendo como alvo o ex ocupante do Palácio do Planalto. A PGR explica o acesso a esses dados como uma medida para rastrear a disseminação das postagens enganosas feitas por Bolsonaro com relação ao sistema de voto eletrônico e as eleições.
Em sua decisão, Moraes afirma que a liberdade de expressão não é um direto absoluto e que é essencial realizar as investigações requisitadas pela PGR. Ele ainda destaca que, as garantias individuais não podem servir como escudo para atividades ilícitas, nem podem ser usadas como justificativa para evitar responsabilidade legal por atos criminosos.
