O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, votou nesta terça-feira (27) para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, afirmou que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos, criticou a banalização do golpismo e destacou a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.
Benedito é o relator da ação no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Ele apresentou seu voto na noite desta terça, no segundo dia de julgamento do TSE.
A ação protocolada pelo PDT mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL à Presidência em 2022. Benedito, porém, votou contra a inelegibilidade de Braga Netto.
“A reunião não é uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um contexto”, disse Benedito.
O relator também votou para que seu seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e para inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se cabem investigações contra Bolsonaro pelas condutas em debate para além da Justiça Eleitoral.
Em seu voto, Benedito afirmou que Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres de presidente da República previstos na Constituição, em especial o de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna”.
Segundo ele, o ex-presidente “assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”.
Para o ministro, Bolsonaro é “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” do evento que foi objeto da ação.
O magistrado disse que o ex-presidente recorreu a prática discursiva para incitar descrédito nas urnas eletrônicas a fim de manter sua militância em “em contínuo estado de excitação e, até mesmo, de paranoia”.
Ele também voltou a defender a inclusão, na ação contra Bolsonaro, da minuta apreendida em janeiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e afirmou que ela era “golpista em sua essência”.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse.
“A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso”, completou Benedito.
“Conspiracionismo, vitimização foram fortemente explorados no discurso de 18 do julho de 2022 para incutir a ideia de que eleições de 2022 corriam um grande risco de serem fraudadas e que o então presidente da República em simbiose com Forças Armadas estaria levando adiante cruzada em nome da transparência e da democracia”, afirmou Benedito.
A inclusão no processo da minuta apreendida pela PF que tratava da decretação de um estado de defesa após a eleição de Lula é questionada pelos advogados de Bolsonaro.
Benedito disse que inserir o documento não contraria a tese firmada no julgamento que absolveu a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, em 2017.
“A admissibilidade do decreto de estado de defesa não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência”, afirmou, repetindo entendimento manifestado anteriormente.
O ministro mencionou a live que Bolsonaro fez em 2021 na qual ele já questionava a segurança das urnas eletrônicas, e disse que na reunião com os embaixadores em 2022 ele passou a mencionar as Forças Armadas como a instituição que podia “apontar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente”.
“Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas, acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente.”
O relator defendeu o ministro Edson Fachin por ter convocado, quando era presidente do TSE, uma reunião com embaixadores para falar da confiabilidade do sistema de votação.
Ele afirmou que não é possível fazer paralelo deste encontro com a reunião de Bolsonaro com representantes estrangeiros no Palácio da Alvorada.
O ex-presidente já fez essa comparação diversas vezes. Benedito, no entanto, refutou a ideia. “O TSE é instituição constitucional que atua como órgão de cúpula da governança eleitoral e é inerente à sua função difundir informações oficiais sobre sistema eletrônico de votação”, disse.
Depois de Benedito, votarão os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares e, por fim, os membros do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O cenário é considerado adverso para Bolsonaro. A tendência é que ele seja declarado inelegível. O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, já admite recorrer ao STF em caso de derrota no TSE.
