Foi votado e aprovado na tarde desta última quinta-feira (18), na sessão Ordinária da Câmara de Divinópolis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº CM 01/2023 . Este projeto visa adequar a Lei Orgânica do Município de Divinópolis ao ART. 166 §9° da Constituição Federal do Brasil. Onde o Poder Legislativo passa a contar com a possibilidade de apresentar emendas impositivas de 2% (dois por cento) da Receita corrente líquida do ano anterior. Atualmente em Divinópolis os vereadores tem 1.2% da Receita destinadas às emendas impositivas.
O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis o Vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) esclarece que “o que essa casa está fazendo hoje é apenas adequando uma legislação Municipal a uma legislação Federal.” Neste ano foi disponibilizado a cada vereador de emendas impositivas cerca de $600.000 (seiscentos mil reais) sendo que 50% deste valor obrigatoriamente deve ser destinado à Saúde. Com a nova alteração o valor passaria a quase $1 milhão de reais.
Print (PSDB) destaca que o vereador é o representante eleito pelo povo para cuidar do interesse do povo, “ é o vereador que está andando no meio do povo, escutando suas necessidades, é o vereador que anda por toda Divinópolis, é o vereador que pode interceder junto a prefeitura para melhorar a vida do povo, e nada mais justo do que aquele que está do lado do povo, ter uma participação maior no orçamento do Município pra poder destinar recursos naquilo que realmente irá melhorar a vida da população”. Ele ainda destaca a importância da emenda impositiva aos municípios, “grande parte das verbas que vem para Divinópolis para calçamento, benfeitorias, para a saúde , advém de emendas de Senadores e Deputados. Agora Divinópolis poderá contar com uma participação maior da população no orçamento do Município é dinheiro do povo voltando para o povo” .
Print Júnior ainda ressaltou que o vereador que vota contrário a esse projeto, porém consegue emendas de deputados e senadores estão sendo incongruentes, “ Através do meu mandato eu já trouxe para Divinópolis mais de 11 milhões de reais em emendas impositivas de deputados e senadores, e agora nada mais justo do que o povo de Divinópolis ter mais acesso ao Dinheiro que ele paga de impostos, nada mais justo que o dinheiro do povo volte para o povo. Com isso poderemos representar vocês melhor, porque aqui demagogia não cabe mais.
Esse populismo barato de só jogar pra rede social, sem nem saber o que está falando, isso nos deixa muito triste, vamos trazer a verdade e levar o dinheiro do povo para o povo”
