Divinópolis abre cadastramento para solicitação de Cota Básica do IPTU 2023, no valor de R$ 25,02

A Prefeitura de Divinópolis informa que está aberto o período de solicitação da cota básica do IPTU para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social. O valor a ser pago pelos beneficiários da Cota Básica, no ano de 2023, é de R$ 25,02, que é estendido também para a Taxa de Lixo.  Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para fazer a solicitação.

O benefício da Cota Básica do IPTU poderá ser solicitado, de duas formas.  No site da Prefeitura. Clicando no campo “Cidadão – Protocolo”. Após efetuar o login em seu usuário, clique em “Abertura de Processos de protocolo” e escolha a opção “Cota básica” no campo “Natureza”, preencha os campos necessários e anexe a documentação até gerar o protocolo de seu pedido. Ou indo pessoalmente no CAC  (Centro de Atendimento ao Cidadão), na avenida Getúlio Vargas nº 121 no Centro, de 8h às 17h.

Conforme a norma, o contribuinte inserido no CadÚnico do Governo Federal, atualizado ou ativo, poderá requerer a Cota Básica de IPTU, munido apenas do número do NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico, cópia do documento de identidade e Identificação do imóvel.

Aos não inscritos no CadÚnico, é exigido:

I – documento de identidade com foto, contendo CPF e RG, inclusive do cônjuge, se casado for ou em caso de união estável;

II – certidão de estado civil (casamento, divórcio, nascimento, união estável), ou certidão de óbito nos casos previstos em lei;

III – comprovante de endereço atualizado, com data de referência de até 2 meses (Cemig, Copasa ou equivalente);

IV – cópia da Carteira de Trabalho, relativamente às páginas de identificação, foto, último contrato de trabalho e página posterior em branco, inclusive do cônjuge, se casado for ou em caso de união estável;

 V – dois últimos comprovantes de rendimento familiar (do casal, se for o caso), como contracheque, extrato de aposentadoria ou pensão, pro labore ou outro documento hábil de comprovação de renda;

VI – identificação do imóvel (código reduzido ou Inscrição Imobiliária, disponível no carnê do IPTU ou site da Prefeitura Municipal de Divinópolis)

Caso não possua a identificação do imóvel, pode solicitar através do e-mail [email protected]. No e-mail, o proprietário deve anexar foto da carteira de identidade e CPF, além de informar dados do imóvel como endereço.

Denúncias de recebimento irregular

As denúncias de recebimento irregular do benefício poderão ser feitas através do setor de Ouvidoria Municipal. O atendimento é realizado durante o período das 12h às 18h, através do telefone (37) 3229-8110 e do e-mail: [email protected] . Quem preferir pode solicitar atendimento através do site da Prefeitura (www.divinopolis.mg.gov.br ) , clicando na aba “Cidadão” e depois na aba “Ouvidoria”.

Presencialmente o atendimento é feito na sala 316 do Centro Administrativo, na avenida Paraná nº 2601 no bairro São José.