De acordo com a assessoria parlamentar do vereadora Wesley Jarbas, nesta semana ele participou de uma reunião com a Secretária de Assistência Social, Juliana Coelho, para saber como será feito a solicitação da Cota Básica de IPTU, pois tem recebido em seu gabinete várias pessoas procurando informações.
Segundo a secretária, este ano a solicitação do benefício irá sofrer algumas alterações, como por exemplo: o imóvel deve possuir até 150m (quadrados) de construção. Essa é uma das novidades pois, no ano passado o tamanho permitido era até 100m (quadrados) de construção. Se o proprietário for solteiro, ele deverá receber até 02 salários mínimos o equivalente a R$2.200,00, se caso for casado deverá ser de até 03 salários mínimos o equivalente a (R$3.300,00).
Outra novidade, é que o solicitante agora precisará procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).
O objetivo deste cadastramento tem como objetivo fazer justiça social e dar mais transparência a concessão do benefício. Somente as pessoas que realmente comprovarem que são de baixa renda e fizerem o cadastro no CADÚNICO, que poderão dar entrada no benefício.
Após o cadastro feito no CRAS, o solicitante deverá levar um comprovante deste cadastramento, juntamente com a guia do IPTU, e dar entrada do processo no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A previsão para dar início a solicitação de cota básica está marcada para o dia 01 de Março, mas poderá sofrer alterações.
Segundo a secretária da pasta, todas as informações já foram repassadas à procuradoria do município para fazer o decreto.
O vereador Wesley Jarbas ressaltou a importância de realizar este cadastramento do Cadúnico, pois o mesmo irá trazer mais transparência e justiça social para quem realmente necessita.
O vereador parabenizou a Secretária de Assistência Social pela iniciativa, que segundo ele, será um marco na história, por ter mais clareza nos pedidos de cota básica do município.
COMEÇA PELA PRÓPRIA CÂMARA.
VEREADORES, FUNCIONÁRIOS, COMISSIONADOS, ETC,ETC,ETC.
Não vi novidade em nada os critérios são os mesmos faz rir. Palhaçada pega a lei e verifica bando de otários .