Vereador Wesley Jarbas (Republicanos) anuncia mudanças na solicitação de Cota Básica de IPTU em Divinópolis

De acordo com a assessoria parlamentar do vereadora Wesley Jarbas, nesta semana ele participou de uma reunião com a Secretária de Assistência Social, Juliana Coelho, para saber como será feito a solicitação da Cota Básica de IPTU, pois tem recebido em seu gabinete várias pessoas procurando informações.

Segundo a secretária, este ano a solicitação do benefício irá sofrer algumas alterações, como por exemplo: o imóvel deve possuir até 150m (quadrados) de construção. Essa é uma das novidades pois, no ano passado o tamanho permitido era até 100m (quadrados) de construção. Se o proprietário for solteiro, ele deverá receber até 02 salários mínimos o equivalente a R$2.200,00, se caso for casado deverá ser de até 03 salários mínimos o equivalente a (R$3.300,00).

Outra novidade, é que o solicitante agora precisará procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

O objetivo deste cadastramento tem como objetivo fazer justiça social e dar mais transparência a concessão do benefício. Somente as pessoas que realmente comprovarem que são de baixa renda e fizerem o cadastro no CADÚNICO, que poderão dar entrada no benefício.

Após o cadastro feito no CRAS, o solicitante deverá levar um comprovante deste cadastramento, juntamente com a guia do IPTU, e dar entrada do processo no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A previsão para dar início a solicitação de cota básica está marcada para o dia 01 de Março, mas poderá sofrer alterações.

Segundo a secretária da pasta, todas as informações já foram repassadas à procuradoria do município para fazer o decreto.

O vereador Wesley Jarbas ressaltou a importância de realizar este cadastramento do Cadúnico, pois o mesmo irá trazer mais transparência e justiça social para quem realmente necessita.

O vereador parabenizou a Secretária de Assistência Social pela iniciativa, que segundo ele, será um marco na história, por ter mais clareza nos pedidos de cota básica do município.