A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (07) a Operação “Dark Book” no combate a prática reiterada de fraudes contra o fisco – Estão sendo cumpridos, na capital mineira, quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 3a. Vara Federal Criminal de Belo Horizonte – Investigações revelaram que foram feitas retificações de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, de profissionais liberais, aumentando fictamente os valores das despesas lançados em Livro Caixa – Com isso, o imposto devido sofria uma redução, gerando um crédito a ser restituído pela RFB ao contribuinte – Estima-se que o prejuízo ao erário chegue a 62 milhões de reais – O crime de estelionato majorado está previsto no art. 171, § 3º do Código Penal Brasileiro e a pena é de um a cinco anos e multa.
