Exclusivo, na íntegra: Radiografia de “Terra Arrasada” em que Bolsonaro deixou o Brasil antes de abandonar o país

Como prometido pelo presidente Lula em seu discurso de posse no Congresso, de que enviaria cópias do ‘Relatório Final’ produzido pelo Gabinete de Transição Governamental para todos os membros dos poderes constituídos, além de sindicatos, entre outros órgãos e também a imprensa, o Divinews também teve acesso ao relatório, em que é apontado a total desorganização e desmonte que o governo Bolsonaro deixou o país, quase que um verdadeiro cenário de ‘Terra Arrasada’  – Segundo o relatório produzido pelo ‘Gabinete de Transição Governamental’, que teve o agora vice-presidente Geraldo Alckmin como Coordenador-Geral, quase que não fica pedra sobre pedra, por pouco o desmonte não foi generalizado, em todas as áreas.  Principalmente no desmonte das políticas públicas, que para atender suas necessidades de sustentação política, em quatro anos Bolsonaro furou o teto de gastos por cinco vezes, gerando gastos de cerca de R$ 800 bilhões – Ainda de acordo com a radiografia, o legado dos quatro anos de Bolsonaro é perverso. Ele deixa para a população o reingresso do Brasil no mapa da fome, por que hoje são 33,1 milhões de brasileiros que passam fome e 125,2 milhões de pessoas, mais da metade da população do país, vive com algum grau de insegurança alimentar.

O relatório abrange o Desenvolvimento Social; educação; saúde; trabalho; previdência social; cidades; cultura; esportes; direitos humanos; mulheres; igualdade racial; juventude; povos indígenas; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; economia, indústria, comércio Exterior e serviço; Infraestrutura; comunicações; ciência, tecnologia e inovação; minas e energia; agricultura, pecuária e abastecimento; desenvolvimento regional; meio ambiente; pesca e turismo.

Introdução do Relatório   

É hora de resgatar a esperança. O desejo popular expresso pelo resultado das urnas elegeu um projeto de reconstrução e transformação nacional. Nosso horizonte é a criação de um país justo, inclusivo, sustentável, criativo, democrático e soberano para todos os brasileiros e brasileiras. Trata-se de um grande desafio e uma obra de muitos, a esperança da nossa gente será o motor das mudanças que iremos realizar nos próximos anos.

O relatório final do Gabinete de Transição da Presidência da República é o ponto de partida para este novo ciclo. Trata-se do registro histórico de um amplo processo de consulta e construção coletiva dos princípios orientadores da agenda do novo governo eleito. O presente texto sintetiza a real situação em que o País se encontra. A ampla radiografia aqui realizada lança luz sobre o desmonte do Estado brasileiro e das políticas públicas durante os quatro anos do governo Bolsonaro.

A produção deste relatório foi orientada pelo compromisso fundamental com a transparência, a participação e o diálogo social, presente desde a campanha eleitoral. O trabalho do Gabinete de Transição deu continuidade à mobilização realizada pela Coligação Brasil da Esperança ao longo de 2022. A construção programática para as saídas da grave crise que o Brasil atravessa foi realizada a partir de um amplo e participativo processo público, no qual foram recebidas mais de 13 mil contribuições, durante a campanha presidencial, por meio de uma plataforma digital especialmente criada para essa finalidade. Outra iniciativa de grande relevância foi a participação de representantes de cerca de 500 organizações em mais de 50 Mesas de Diálogo realizadas no âmbito da construção do programa de governo.

Em consonância com esse compromisso, o Gabinete de Transição inovou ao incorporar a participação social ao processo de transição governamental, com a criação de Grupos Técnicos (setoriais e transversais) para a elaboração deste documento. Ao longo de 34 dias de intenso trabalho, entre 08/11/2022 e 12/12/2022 cerca de mil pessoas estiveram envolvidas nas atividades de 32 Grupos Temáticos, cujo esforço se somou ao do Conselho Político e ao do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição.

Essa intensa mobilização foi marcada pela pluralidade de visões de mundo e pela diversidade regional, de gênero e raça, além de um forte viés técnico. A riqueza de olhares e percepções contribuiu para a construção de um abrangente mapa situacional do Estado brasileiro e de suas políticas públicas.

O resultado é uma fotografia contundente da situação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal. Ela mostra a herança socialmente perversa e politicamente antidemocrática deixada pelo governo Bolsonaro, principalmente para os mais pobres. A desconstrução institucional, o desmonte do Estado e a desorganização das políticas públicas são fenômenos profundos e generalizados, com impactos em áreas essenciais para a vida das pessoas e os rumos do País. Isso tem tido consequências graves para a saúde, a educação, a preservação ambiental, a geração de emprego e renda, e o combate à pobreza e à fome, entre outras.

O governo Bolsonaro chega ao fim do mandato em meio a uma ameaça real de colapso dos serviços públicos. Os livros didáticos que deverão serão usados no ano letivo de 2023 ainda não começaram a ser editados; faltam remédios no Farmácia Popular; não há estoques de vacinas para o enfrentamento das novas variantes da COVID-19; faltam recursos para a compra de merenda escolar; as universidades corriam o risco de não concluir o ano letivo; não existem recursos para a Defesa Civil e a prevenção de acidentes e desastres. Quem está pagando a conta deste apagão é o povo brasileiro.

Este relatório, portanto, delineia o caminho para as primeiras medidas que o novo governo deverá adotar, com sugestões de atos normativos a serem revogados ou reformulados, a partir de janeiro de 2023, a exemplo das legislações que flexibilizam o controle e compra de armas, o garimpo em terras indígenas e a lei de acesso à informação, entre outras.

O Conselho Político do Gabinete de Transição contribuiu de modo efetivo na construção da proposta de Emenda Constitucional do Bolsa Família, além de debater e pavimentar o caminho para o início do novo governo eleito.

O presente relatório também apresenta uma nova estrutura ministerial, mais adequada à agenda do novo governo eleito e ao seu compromisso com a reconstrução e transformação do País. Essa nova estrutura contempla, ainda, a necessidade de recuperação e otimização de órgãos da administração pública direta e indireta, de maneira a criar condições mais apropriadas à implementação de políticas públicas e à melhoria dos serviços prestados à população.

Por fim, este relatório oferece à Presidência da República, aos novos Ministros e Ministras e ao governo em geral um ponto de partida para a reconstrução e a transformação do país. O projeto para o qual foram reunidas tantas contribuições é o do respeito à vida, à democracia, à justiça, à inclusão social. É o projeto do emprego digno, do salário decente, da comida no prato de todos os brasileiros e brasileiras, da proteção previdenciária, dos direitos e oportunidades para todas e todos. É o projeto da valorização da saúde, da educação, da preservação ambiental, do respeito às mulheres, à população negra e à diversidade brasileira. É o projeto da ciência e tecnologia, da inovação, da reindustrialização, do desenvolvimento sustentável e da reintegração soberana do Brasil no mundo.

Ao final do ano em que o País celebra o Bicentenário da Independência, vemos devolvida ao povo brasileiro a oportunidade de voltar a sonhar e de construir uma vida melhor para nossa gente. É a oportunidade de um reencontro histórico com um projeto de Nação alicerçado no compromisso com a paz, o diálogo, a democracia, a inclusão e a justiça social.

A EXPERIÊNCIA DOS GRUPOS TÉCNICOS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MÉTODO

A alternância de poder é elemento central da democracia. Um processo de transição institucionalizado e orientado por normas e procedimentos claros cria as condições necessárias para que o governo eleito possa ter conhecimento da situação dos serviços públicos e da máquina pública e implementar mais rapidamente as diretrizes e propostas que foram referendadas nas urnas pelo voto popular.

A institucionalização do processo de transição de governo foi inaugurado na passagem de poder de Fernando Henrique Cardoso para Lula, em 2002, com a criação de um arcabouço legal e de um conjunto de regras que permitiram uma passagem de poder ordenada e republicana. Na ocasião, foram estabelecidas regras, prazos e procedimentos para disciplinar o processo democrático de transição governamental. Além de pôr à disposição da equipe de transição do governo eleito recursos, infraestrutura e cargos da Administração Federal, custeados pelo Tesouro Nacional, o governo de FHC viabilizou o acesso a informações indispensáveis para o início da atuação do novo governo. Havia um claro intuito de não apenas disciplinar aquela passagem de poder, mas também de conferir caráter institucional ao processo, de maneira a assegurar futuras transições governamentais.

Agora, o Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice- -presidente Geraldo Alckmin inova ao incorporar e trazer a participação social para o centro do processo de transição de 2022. Foram criados 32 Grupos Técnicos (GTs), de maneira a contemplar a participação de diversos setores sociais e grupos de interesse nas suas respectivas áreas de atuação. Também participaram da Transição profissionais com reconhecida trajetória e conhecimento técnico, além de parlamentares com atuação nas diversas temáticas sob análise. A composição dos GTs teve como diretriz a valorização da diversidade regional, de gênero e de raça, de maneira a estimular olhares diversos e plurais para um diagnóstico mais abrangente possível.

Os Grupos Técnicos foram organizados por temas: 1) Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2) Centro de Governo; 3) Cidades; 4) Ciência, Tecnologia e Inovação; 5) Comunicações; 6) Comunicação Social; 7) Cultura; 8) Desenvolvimento Agrário; 9) Desenvolvimento Regional; 10) Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 11) Direitos Humanos; 12) Economia; 13) Educação; 14) Esportes; 15) Igualdade Racial; 16) Indústria, Comércio e Serviços; 17) Infraestrutura; 18) Inteligência Estratégica; 19) Justiça e Segurança Pública; 20) Juventude; 21) Meio Ambiente; 22) Minas e Energia; 23) Mulheres; 24) Pesca; 25) Planejamento, Orçamento e Gestão; 26) Povos Originários; 27) Previdência Social; 28) Relações Exteriores; 29) Saúde; 30) Trabalho; 31) Transparência, Integridade e Controle; e, 32) Turismo.

Os GTs tiveram a missão de produzir relatórios com informações acerca do funcionamento e da atuação de praticamente todos os órgãos da administração pública federal. Os 32 relatórios setoriais produzidos pelos GTs serão entregues aos respectivos ministros tão logo sejam indicados e empossados, alguns destes documentos contêm informações reservadas pela LAI e LGPD, como no caso de Defesa e Inteligência. Os documentos produzidos, elaborados com base nesse princípio orientador, cumpriram dois objetivos básicos. Em primeiro lugar, formular diagnósticos setoriais em suas respectivas áreas de abrangência, cujos principais resultados estão sintetizados neste Relatório Final da Transição. Em segundo lugar, reunir e sistematizar informações essenciais para o início do trabalho dos próximos Ministros e de suas equipes, incluindo principais emergências orçamentárias, alertas acerca de programas e políticas que demandam ação imediata, atos normativos que devem ser revogados ou reformulados, avaliação de programas e políticas de cada área de atuação governamental, e sugestões de estruturas organizacionais mais adequadas para os desafios do novo governo.

Historicamente, esses diagnósticos eram elaborados por equipes de transição compostas basicamente por servidores públicos requisitados e por profissionais indicados pelo novo governo. O Gabinete de Transição não apenas inovou ao incorporar a participação social nas discussões promovidas pelos GTs, como também estimulou o envolvimento desses atores políticos no processo de construção das análises acerca do Estado brasileiro e de suas políticas públicas. A pluralidade de demandas e de perspectivas que emergiram nas reuniões dos Grupos Técnicos permitiu a produção de diagnósticos mais representativos e socialmente orientados.

Além dos membros designados formalmente para composição dos GTs, cada Grupo contou com participação de servidores e colaboradores voluntários, que contribuíram com seus olhares, experiências e conhecimentos específicos. Adicionalmente, muitos GTs promoveram escutas e rodadas de reuniões com organizações da sociedade civil, representantes de entidades, movimentos sociais, sindicatos e associações de trabalhadores, povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações internacionais, entre outros.

Foi o caso, por exemplo, do GT de Igualdade Racial, que realizou webinário nacional para colher sugestões e contribuições para o trabalho do grupo, com participação de 1200 pessoas. O GT de Meio Ambiente também realizou plenária com a sociedade civil, que contou com a participação de mil pessoas. Além dessas reuniões e escutas, foram recebidos diversos insumos para as discussões dos GTs, em forma de cartas abertas, ofícios, relatórios e listas de alertas que compõem um repositório de diretrizes, orientações e sugestões de ações emanadas da sociedade para o novo governo eleito.

Todo esse trabalho realizado com comprometimento político e competência técnica foi empreendido sem que houvesse reajuste no orçamento disponível para a transição governamental, apesar dos valores defasados os recursos não foram integralmente executados e o custo desta transição será exponencialmente menor do que a anterior. Dos 50 cargos disponíveis foram utilizados apenas 22, a ampla maioria do trabalho foi voluntário, o que evidencia a disposição republicana de centenas de brasileiros e brasileiras para a reconstrução do país.

Além dos Grupos Técnicos, o Gabinete de Transição criou outras duas instâncias de participação, que também contribuíram para a pluralidade do processo: o Conselho Político e o Conselho de Participação Social. O Conselho Político auxiliou na coordenação dos trabalhos do Gabinete, analisando o cenário geral e dando contribuições acerca dos desafios políticos, como no caso da elaboração e tramitação da PEC do Bolsa Família. O Conselho de Participação Social, por sua vez, reuniu mais de 50 entidades e contribuiu com a formulação da futura política nacional de participação social e sua relação com a sociedade civil.

A despeito de toda a mobilização realizada em torno dos Grupos Técnicos, o Gabinete de Transição não utilizou integralmente os recursos públicos à sua disposição. Houve economia de recursos. A maior parte dos servidores, profissionais, representantes da sociedade civil e outros envolvidos nos GTs colaboraram de maneira não-remunerada, sob a forma de prestação de serviço público relevante.

Nesse momento, em que a democracia e a participação estiveram ameaçadas e desafiadas, o fortalecimento institucional do processo de transição de governo, com a participação efetiva de diversos setores sociais, é instrumento indispensável à promoção do diálogo social e à valorização das práticas democráticas, tão essenciais para o desenho e implementação das políticas públicas para a construção de um Brasil mais plural, democrático, justo, inclusivo e solidário.

RADIOGRAFIA DO DESMONTE DO ESTADO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Apresenta-se aqui uma caracterização geral do processo de desmonte do Estado brasileiro e das políticas públicas em âmbito federal, considerando as contribuições reunidas nos relatórios setoriais elaborados pelo GTs da Transição de Governo.

A herança do governo Bolsonaro é a desorganização do Estado e o desmonte dos serviços públicos essenciais. Esses processos foram contínuos, abrangentes e sistemáticos, sendo parte do seu projeto político-ideológico de redução e enfraquecimento institucional do Estado. O desmonte respondeu a uma lógica de menos direitos para a maioria, e mais privilégios para uma minoria.

Durante o governo Bolsonaro, sob a égide da EC 95/2016, exacerbou-se um processo de enrijecimento dos gastos reais primários, no que diz respeito ao desfinanciamento das políticas públicas de saúde, previdência e assistência social, dentre outras. No entanto, para atender suas necessidades de sustentação política, em quatro anos o atual governo furou o teto de gastos por cinco vezes, gerando gastos no valor de cerca de R$ 800 bilhões.

As consequências são bastante perniciosas, não apenas no que diz respeito às estruturas do Estado, mas também no que toca ao comprometimento de direitos e políticas públicas de modo geral. Ao final, é a própria população brasileira, em especial a parcela mais vulnerável, a que mais vem sofrendo com a ausência ou precarização dos serviços públicos.

O legado dos quatro anos do governo Bolsonaro é perverso. Ele deixa para a população o reingresso do Brasil no mapa da fome: hoje são 33,1 milhões de brasileiros que passam fome e 125,2 milhões de pessoas, mais da metade da população do país, vive com algum grau de insegurança alimentar.

Os cortes no orçamento da saúde para 2023 são da casa de R$ 10,47 bilhões, o que inviabiliza programas e ações estratégicas do SUS, tais como: farmácia popular, saúde indígena, e o programa HIV/AIDS. Isto sem contar a fila dos atendimentos especializados que cresceram de forma vertiginosa após a pandemia.

Na educação, o governo Bolsonaro mostrou seu descompromisso com o futuro. Cortou deliberadamente recursos, não contratou a impressão de livros didáticos, colocando em risco a qualidade do ano letivo em 2023. E contribuindo para ampliar a evasão escolar que cresceu com a pandemia, o governo Bolsonaro congelou durante quatro anos em R$ 0,36 centavos por aluno a parte da União para a merenda escolar.

Sob o governo Bolsonaro, o Brasil bateu recordes de feminicídios, as políticas de igualdade racial sofreram severos retrocessos, produziu-se um desmonte das políticas de juventude e os direitos indígenas nunca foram tão ultrajados na história recente do país

Na estrutura ocupacional no setor público federal, o assédio institucionalizado, a precarização laboral, a redução de pessoal, os sete anos sem reajuste para o funcionalismo tornaram mais precário o serviço prestado à população.

A falta de planejamento impediu a modernização da gestão pública, com o esvaziamento completo do PPA e suas estruturas e funções de gestão e burocracias correlatas

A dimensão da participação social em âmbito governamental sofreu paralisações e retrocessos institucionais. Em praticamente todas as três grandes áreas de políticas públicas para o desenvolvimento nacional – Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática, e Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania –, houve claro retrocesso participativo e o desmonte dos principais instrumentos e mecanismos de relacionamento Estado/Sociedade.

Quanto ao legado do governo Bolsonaro no âmbito das políticas ambientais e climáticas, é notório o rebaixamento organizacional e a falta de compromissos com os acordos internacionais. A destruição ambiental nos dois últimos anos foi a maior em 15 anos. Em quatro anos, o governo Bolsonaro destruiu 45 mil km² com desmatamento só na Amazônia.

O programa de desestatização caracterizou-se por decisões erráticas que implicaram em: desnacionalização patrimonial e perda de soberania nacional; desarticulação dos investimentos públicos indutores e multiplicadores dos investimentos privados e do próprio crescimento econômico. Os consumidores de energia elétrica poderão pagar uma conta que pode chegar a R$ 500 bilhões nos próximos anos, em razão de uma série de ações tomadas pelo governo Bolsonaro no setor elétrico.

No tocante às relações federativas, o governo Bolsonaro foi responsável pela maior crise do sistema federativo desde a redemocratização. A União provocou desunião. Observou-se o enfraquecimento dos elos federativos em torno das principais políticas setoriais da área de Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos. O exemplo maior foi o papel desarticulador do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da COVID-19.

No que diz respeito à relação entre os três poderes e o respeito aos preceitos constitucionais, a Presidência da República adotou atitude de enfrentamento aos demais Poderes, bem como ação contínua de afronta aos marcos legais do regime democrático.

No tocante à Política Externa Brasileira, o governo isolou o país de seus vizinhos e dos âmbitos multilaterais, e não pagou cotas a organismos internacionais, deixando o país sem voto nestes fóruns. Sob a égide de Bolsonaro, constata-se um profundo rebaixamento e desprestígio internacional do Brasil no concerto das nações.

Na sequência, com base nas contribuições provenientes dos GTs setoriais, será possível compreender a extensão e a complexidade desse processo de desmonte do Estado brasileiro e o quanto ele é nefasto para a população, em particular a mais necessitada.

 

Para ler o relatório completo em PDF <CLIQUE AQUI>

 

 

Significado literal de “terra arrasada”

A tática de terra arrasada ou terra queimada envolve destruir qualquer coisa que possa ser proveitosa ao inimigo enquanto este avança ou recua em uma determinada área