Nesta última terça-feira (27), na mesma Reunião Extraordinária convocada pelo vereador Print Junior (PSDB) para atender interesses de votações de projetos do Executivo, uma outra Emenda, a CM-107/2022, desta vez de autoria do vereador Flávio Marra (Patriota) que tinha como objetivo parcelar em 12 vezes os débitos exclusivamente de IPTU e que não ultrapassassem R$ 5 mil reais, como consequência do projeto do Executivo que concedeu a anistia fiscal, o EM-080/2022. Ela também foi rejeitada pelos vereadores/a Ana Paula do Quintino, Diego Espino, Edsom Sousa, Eduardo Azevedo, Israel da Farmácia e Wesley Jarbas, os mesmo que já haviam barrado a diminuição do valor da taxa de lixo em emenda do vereador Ademir, acrescido dos nomes de Josafá Anderson (Cidadania), Rodrigo Kaboja (PSD) e Zé Braz (PV) que entenderam que não seria bom para a população o parcelamento e sim o pagamento a vista.
No artigo 2º da Emenda (107/2022) o vereador propôs o parcelamento com redução de descontos à medida que o número de parcelas aumenta. Ou seja, se o contribuinte pagar em parcela única o desconto é de 95%, aplicado somente em cima dos juros e multa, o mesmo apontado no projeto em si. Já se fosse dividir em duas parcelas, a redução cairia para 90%; em até 4 parcelas, a redução seria de 80%; em 5 parcelas, redução de 70%; em 6 parcelas, redução de 60%; em 7 parcelas, redução de 50%; em 8 parcelas, redução de 40%; em 9 parcelas, redução de 30%; 10 parcelas, redução de 20%; 11 parcelas, redução de 10% e finalmente em 12 parcelas a redução seria de apenas 5%, lembrando que aplicável somente sobre juros e multas. O valor original do débito continuaria o mesmo.
Já no Projeto de autoria do Executivo, o EM-080/2022, no artigo 2º a Prefeitura explicita que os débitos de qualquer natureza alcançados pela Lei serão consolidados de acordo com a legislação vigente e correspondem àqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2021, e poderão ser quitados somente em parcela única, com desconto de 95% (noventa e cinco) apenas dos juros e da multa de mora. Não leva em consideração o valor principal da dívida. Ou seja, se um contribuinte tem R$ 1.500 reais de débito, ele terá que pagar a vista tal valor e terá redução somente nos juros e na multa para pagar a vista.
Uma outra informação que chama atenção é que o município não abre mão dos honorários advocatícios da APROMD (Associação dos Procurados do Município de Divinópolis), onde estão inseridos todos os procuradores da Prefeitura. O contribuinte antes de pagar seu débito precisa recolher os honorários para tal associação. Diz o texto: “Tratando-se de débito cobrado em ação de execução fiscal, assim como em ação ajuizada pelo contribuinte, neste caso, mediante desistência do processo, a concessão do benefício de que trata esta Lei fica condicionada ao pagamento dos honorários advocatícios devidos à Apromd, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei nº 1.257/77, além de eventuais custas e outras despesas processuais ou de protesto”
O vereador Flávio Marra ao Divinews afirmou entender que determinadas camadas da sociedade, as de menores poder aquisitivos não se preocupam com juros, querem é diluir o valor total em prestações. Citou como exemplo as compras de eletroeletrônicos, como geladeiras e televisões, que são adquiridas a prestação, assim como também veículos.
EM ANDAMENTO…
PAGAR O que a prefeitura deve a funcionários que aposentam eles não pagam. Nos obrigada a entrar na justiça. Quando aposentei eu estava de licença médica, eles falaram que eu estava faltosa, apesar de todos documentos apresentados. Como pagar IPTU? Se não tenho dinheiro? E praticamente dobrou de valor.
Eles deveriam criar uma lei para diminuir o valor do IPTU, pois cobrando como área de moradia varandas e coberturas que na maioria das vezes só serve para cobrir a casa ficou altíssimo o valor, onde dificulta bastante que os contribuintes fiquem em dia com suas dívidas com o Município.
O que esperar de uma turma de bolsonaristas fanático como esses????
Existe honorários em desistência de processos…. é melhor prefeito do Brasil…. vc está muito mal assessorado….
Pagar já está difícil e eles ainda são contra o parcelamento mas 2 anos passam rápido e espero que o povo não esqueçam esses nomes
A geladeira deles , suas contas e etc estão em dia. Cambada de ……
Daqui a dois anos esses mesmos vao beber cafezim dar a palavra bando de bosta
Isentou de juros e multa mas não tem isenção de honorários que é verba privada…..MP neles… cadê os Vereadores
Costurou os bolsos e as boladas com o PREFEITECO.
Honorários pra advogado que já ganha salário da prefeitura… tá errado… investiga mp!
Esse Wesley Diego Espino é Ana Paula serão vereador de apenas um mandato. Ninguém tem dinheiro pra pagar a vista. Tivesse não precisaria de anistia… quanta incoerência
Lamentável vc eleger uns representante como esses que vai contra a população devo 3 mil ia pagar agora será que levar pra eles vão pagar pra mim ???
E que esse Azedo irmão do Cretino tá palpitando aí? Levanta aí Geraldo, os IPTU desses vereadores estão pagos, inclusive essa puxa saco do Irmão do Cretino o prefeito Ana Paula do Quintino, aqui ninguém gosta desse corotinho. Faz o levantamento na miúda. A, e olha se a família do Cretino também tá em dia.?
Devemos acompanhar e fiscalizar os nossos representantes. Só assim saberemos quem realmente está com o povo. Com certeza, a derrota da emenda do Vereador Flávio Marra, foi decepcionante para muitos que esperavam ansiosamente, a oportunidade de honrar o seus débitos tributários parcelados, uma vez que não possui condições de quita-los de uma só vez.
Esta turma é da pesada mesmo! E foram legalmente eleitos, o que é pior!
Tudo farinha do mesmo saco, com raríssima exceção.
Concordo plenamente
Na hora que precisam do povo faz muitas promessas
Não entendi, não podemos mais parcelar o IPTU é isso mesmo. Na minha rua não tem ne rede de esgoto. O vereador Jarbas veio na minha rua,no meu bairro várias. E ele nos prometeu nos ajudar . Agora não estou entendendo nada.