Como as festas natalinas deste ano ocorre de sábado (24) para domingo (25) assim como o réveillon também será em um fim de semana sábado (31) e domingo (01/2023), o prefeito de Divinópolis emitiu um decreto declarando ponto facultativo nas duas sextas-feiras (23 e 30/12) na antevéspera dos dois feriados – A justificativa usada pelo chefe do Executivo é para otimizar os recursos públicos. Porém alerta que os serviços considerados essenciais não vão sofrer interrupção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 15.431/22 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais as datas em que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de otimizar os recursos públicos, visto que os demais órgãos públicos/poderes terão suas atividades suspensas; DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo os dias 23 de dezembro de 2022 e 30 de dezembro de 2022. Art. 2º Os serviços considerados essenciais por sua natureza e as unidades de saúde, não sofrerão qualquer interrupção na sua prestação, assegurando-se o pleno atendimento à população. Parágrafo único:Atos dos Secretários Municipais disciplinarão a adoção do ponto facultativo, estipulando as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços considerados essenciais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
